Monitória 0028625-22.2016.8.27.2729 - TJTO

Monitória 0028625-22.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Despacho Monitória Nº 0028625-22.2016.8.27.2729/TO AUTOR: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) RÉU: ANA CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE EDITAL Nº 18412438 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor Agenor Alexandre da Silva, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Palmas/TO, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas/TO tramita o processo de nº 0028625-22.2016.8.27.2729, Classe: Monitória, proposta por UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO em desfavor de ANA CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE, e que por este meio, procede a CITAÇÃO da parte Requerida ANA CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE, CPF: 39697614172, atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação, bem como, para que no prazo 15 (quinze) dias, pague o valor do título indicado na inicial R$ 3.419,12 (três mil, quatrocentos e dezenove reais e doze centavos), acrescido apenas de correção monetária contada da inadimplência e juros de 1% ao mês contados da citação, ou oferecer embargos, sob pena de não havendo pagamento ou embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º do NCPC), cientificando-o que, em caso de revelia, será nomeado Curador Especial. Fica a parte CIENTIFICADA de que, caso haja pagamento sem embargos, ficará isenta de custas, e os honorários advocatícios serão devidos à ordem de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, NCPC), conforme determinado no Despacho do evento 198. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc. OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei. A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC. Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO. Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO. De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública:: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br. Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral. Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. Eu, Geovana Marinho Moreira, Servidor de Secretaria da Secretaria Judicial Unificada das Varas Cíveis de Palmas, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura da MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Palmas/TO, data certificada eletronicamente.

16/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Monitória Nº 0028625-22.2016.8.27.2729/TO AUTOR: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) DESPACHO/DECISÃO 1- CONSIDERO em local ignorado ou incerto a parte ora requerida, conforme previsto no art. 256, § 3º, do CPC, uma vez que as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição por este Juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos, restaram infrutíferas. 2- CITE-SE A PARTE DEMANDADA, ANA CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE, POR EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, para que, caso queira(m), apresente(m) resposta ao presente pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 335, III, e 231, IV, ambos do CPC, sob pena de serem considerada(s) revel(eis) e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es). 3- INCUMBE à parte autora promover a publicação do edital no Diário da Justiça (art. 257, II, CPC), às suas expensas, salvo se beneficiária da justiça gratuita. 4- Se atente esta douta Serventia para o disposto no art. 257, do CPC, especialmente quanto à necessidade de constar no referido ato citatório a ressalva de que, em não havendo manifestação do(s) requerido(s) no prazo legal, será nomeado Curador Especial. 5- Efetivada a citação editalícia e não havendo manifestação nos autos no referido prazo, o que deverá ser certificado por esta nobre Serventia, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO OFICIANTE PERANTE ESTE JUÍZO PARA EXERCER O ENCARGO DE CURADOR ESPECIAL, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, o qual deverá ser intimado para que, caso queira, apresente resposta ao presente feito, nos termos acima mencionados.

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2026, 16:32

Outras Decisões

05/05/2026, 16:32

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 14:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/11/2025, 20:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0028625-22.2016.8.27.2729/TO RELATOR: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA AUTOR: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 190 - 27/10/2025 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento Evento 189 - 27/10/2025 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

11/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 14:33

Expedida/certificada

10/11/2025, 14:09

Documentos

Edital

•16/06/2026, 00:00

—

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(199)