Publicacao/Comunicacao
despacho
Execução de Título Extrajudicial Nº 0001444-89.2024.8.27.2721/TO
EXEQUENTE: NAVA HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO(A): FLAVIO VINICIUS DE SOUZA (OAB TO010369)
ADVOGADO(A): LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA (OAB TO02135A)
EXECUTADO: FABIO EDUARDO BUSQUIM MATEUS
EDITAL Nº 18443335
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 20(VINTE) DIAS
OCÉLIO NOBRE DA SILVA, Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível da Comarca de Guaraí, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas na forma da Lei etc.
FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 00014448920248272721, movida por NAVA HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA face FABIO EDUARDO BUSQUIM MATEUS, distribuída em 08/05/2024, tendo por objeto o pagamento do valor R$ 163.975,38, mais acréscimos legais, referente ao CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO, COMPOSIÇÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDAS. Foi determinado por meio do despacho (evento 12), proferido pelo MMª. Juíz de Direito da 1ª Vara Cível de Guaraí, Océlio Nobre, a citação por edital da parte executada, considerando as diligências efetivadas, as quais restaram frustradas. Nos termos do artigo 256, II do Código de Processo Civil, expediu-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO da(s) executada(s), FABIO EDUARDO BUSQUIM MATEUS, com prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual, inicia-se o prazo de 03 (três) dias para que pague(m) a quantia de R$ 163.975,38, acrescida das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a quitação da dívida, ficando desde logo, citadas as executadas para todos os demais termos da execução, consoante o artigo 829 do CPC, bem como cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos a execução, na forma do artigo 915 do CPC.
Guaraí, aos 12 de junho de 2026. Eu, Walter Lima Prado Neto, Servidor de Secretaria, digitei.