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0033349-88.2024.8.27.2729

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 294.628,60

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Processos relacionados

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Partes do Processo

TERESA CRISTINA MARIA SOBRAL MATOS

CPF 078.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35

15/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35

14/05/2026, 02:01

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LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/05/2026 17:03:41)

13/05/2026, 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/05/2026 17:03:42)

13/05/2026, 17:04

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

13/05/2026, 16:46

Decisão - Outras Decisões

13/05/2026, 16:46

Conclusão para despacho

28/04/2026, 13:31

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

28/04/2026, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

27/04/2026, 21:58

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22

27/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22

24/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:28

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2026, 21:31

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2026, 14:46

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