Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000089-54.2004.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 22:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 18:20

Expedida/certificada

30/06/2026, 17:51

Expedida/certificada

30/06/2026, 17:51

Ato ordinatório (Certidão)

30/06/2026, 16:58

Enviada ao Tribunal

30/06/2026, 11:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 10:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 20:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 09:50

Confirmada

19/06/2026, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 09:20

Todas as movimentações(132)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 22:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 18:20

Expedida/certificada

Documentos

Nenhum documento disponível

30/06/2026, 17:51

Expedida/certificada

30/06/2026, 17:51

Ato ordinatório (Certidão)

30/06/2026, 16:58

Enviada ao Tribunal

30/06/2026, 11:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 10:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 20:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 09:50

Confirmada

19/06/2026, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 09:20

Remessa (em diligência)

16/06/2026, 09:03

Expedida/certificada

16/06/2026, 09:03

Expedida/certificada

16/06/2026, 09:03

Preparada para Envio

16/06/2026, 09:02

Remessa (em diligência)

29/04/2026, 14:08

Retificação de Classe Processual

29/04/2026, 14:06

Expedição de precatório/rpv

30/03/2026, 16:20

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 16:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 22:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 16:10

Confirmada

06/03/2026, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 17:41

Expedida/certificada

03/03/2026, 17:14

Expedida/certificada

03/03/2026, 17:14

Ato ordinatório (Certidão)

03/03/2026, 17:14

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 08:58

Atualização de conta

23/02/2026, 08:58

Recebimento

20/02/2026, 16:33

Remessa (em diligência)

20/02/2026, 14:51

Trânsito em julgado

20/02/2026, 14:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 15:57

Confirmada

27/11/2025, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:12

Expedida/certificada

24/11/2025, 13:06

Expedida/certificada

24/11/2025, 13:06

Outras Decisões

01/09/2025, 22:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 09:29

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 17:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 10:31

Confirmada

30/04/2025, 10:31

Expedida/certificada

22/04/2025, 15:55

Mero expediente

13/02/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 14:01

Trânsito em julgado

18/11/2024, 14:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 11:49

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2024, 14:37

Ato ordinatório (Certidão)

04/11/2024, 14:37

Remessa (em diligência)

01/07/2024, 14:20

Recebimento

05/03/2024, 16:35

Expedida/Certificada

16/02/2023, 15:37

Expedida/Certificada

10/11/2022, 15:35

Remessa (em grau de recurso)

22/09/2022, 16:45

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 16:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 17:46

Confirmada

21/07/2022, 17:45

Expedida/certificada

19/07/2022, 16:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 14:38

Confirmada

05/03/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 17:56

Confirmada

23/02/2022, 17:48

Expedida/certificada

22/02/2022, 13:54

Expedida/certificada

22/02/2022, 13:54

de pré-executividade

10/02/2022, 00:03

Conclusão (para decisão)

06/08/2021, 15:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 17:57

Confirmada

26/04/2021, 23:59

Movimentação processual

16/04/2021, 21:45

Expedida/certificada

16/04/2021, 16:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 09:35

Confirmada

31/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2020, 15:45

Ato ordinatório (Certidão)

21/05/2020, 15:44

Mero expediente

12/05/2020, 21:17

Conclusão (para despacho; para decisão)

24/03/2020, 14:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 19:13

Decurso de Prazo

23/07/2019, 00:03

Confirmada

07/07/2019, 23:59

Ato ordinatório (Certidão)

01/07/2019, 18:04

Expedida/certificada

27/06/2019, 11:22

Documento (Informações)

27/06/2019, 11:16

Ato ordinatório (Certidão)

11/06/2019, 06:33

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2019, 17:08

Mero expediente

28/03/2019, 17:32

Conclusão (para despacho; para decisão)

26/06/2018, 10:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 11:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 11:11

Mero expediente

09/04/2018, 16:42

Conclusão (para despacho; para decisão)

09/08/2017, 10:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/08/2017, 16:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/08/2017, 11:31

Confirmada

28/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2017, 11:29

Mero expediente

11/04/2017, 17:39

Conclusão (para julgamento)

09/06/2015, 10:11

Mero expediente

30/04/2015, 17:59

Decurso de Prazo

29/04/2015, 00:03

Confirmada

16/04/2015, 23:59

Conclusão (para julgamento)

10/04/2015, 09:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/04/2015, 08:58

Expedida/certificada

06/04/2015, 16:30

Decurso de Prazo

29/10/2014, 00:02

Confirmada

26/09/2014, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2014, 11:08

Documento (Outros documentos)

16/09/2014, 11:06

Documento (Outros documentos)

10/09/2014, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2014, 09:53

Ato ordinatório (Certidão)

23/04/2014, 09:24

Mero expediente

23/04/2014, 08:56

Conclusão (para decisão)

23/04/2014, 08:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/04/2014, 14:50

Expedida/certificada

07/04/2014, 11:59

Remessa (outros motivos)

03/04/2014, 16:58

Remessa (outros motivos)

12/03/2014, 15:26

Remessa (outros motivos)

12/03/2014, 15:26

Remessa (outros motivos)

12/03/2014, 15:25

Mero expediente

07/03/2014, 10:44

Conclusão (para decisão)

21/02/2014, 17:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/02/2014, 16:21

Decurso de Prazo

15/02/2014, 00:01

Confirmada

07/02/2014, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2014, 13:43

Distribuição (sorteio manual)

20/01/2014, 17:24