Execução de Título Extrajudicial 5000172-10.2013.8.27.2737 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5000172-10.2013.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000172-10.2013.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779) RÉU: FRANCISCO CHARGAS PINTO ADVOGADO(A): FABRICIANO MARINHO LIMA (OAB TO011733) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 233 - 16/06/2026 - Trânsito em Julgado

17/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 11:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000172-10.2013.8.27.2737/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779) RÉU: FRANCISCO CHARGAS PINTO ADVOGADO(A): FABRICIANO MARINHO LIMA (OAB TO011733) DESPACHO/DECISÃO Conheço dos embargos de declaração (evento 221). Assiste razão ao embargante. Verifica-se omissão na sentença, pois, embora homologado o acordo entabulado entre as partes, não houve análise do pedido de suspensão da execução até o seu integral cumprimento, providência compatível com a natureza executiva do feito, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Desse modo, ACOLHO os embargos de declaração, para sanar o vício apontado e determinar SUSPENSA a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação (NCPC, art. 922). Findo o prazo de suspensão, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se, informando acerca do cumprimento do acordo e requerendo o que entender de direito, sob pena de preclusão, configurar desinteresse no prosseguimento do feito, arquivamento, extinção sem resolução do mérito e demais consequências legais. No mais, permanecem inalterados os demais termos da decisão. No tocante ao pedido formulado pela parte executada de cancelamento das restrições lançadas em decorrência deste processo (evento 224), defiro, devendo-se cumprir o disposto na sentença (evento 214), expedindo-se o necessário à efetivação da medida. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Nacional (TO), data e hora certificada pela assinatura eletrônica.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 18:02

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2026, 17:21

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 15:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 10:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 09:41

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 13:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 10:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/12/2025, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:38

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2026, 00:00

—

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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