Execução de Título Extrajudicial 0001311-28.2016.8.27.2721 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0001311-28.2016.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001311-28.2016.8.27.2721/TO (originário: processo nº 00016857820158272721/TO) RELATOR: OCÉLIO NOBRE DA SILVA AUTOR: AGROFARM-PRODUTOS AGROQUÍMICOS LTDA ADVOGADO(A): WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA (OAB GO023692) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 268 - 05/05/2026 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO

18/06/2026, 00:00

Documento (Informações)

27/04/2026, 13:28

Documento (Certidão)

23/04/2026, 19:24

Documento (Informações)

23/04/2026, 13:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2026, 20:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:31

Documento (Certidão)

10/04/2026, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001311-28.2016.8.27.2721/TO AUTOR: AGROFARM-PRODUTOS AGROQUÍMICOS LTDA ADVOGADO(A): WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA (OAB GO023692) RÉU: JOSÉ ANTUNES MEURER ADVOGADO(A): CASSIANO BOAVENTURA MEURER (OAB PR045194) RÉU: CASSIANO BOAVENTURA MEURER ADVOGADO(A): CASSIANO BOAVENTURA MEURER (OAB PR045194) RÉU: SILVIO ANTUNES MEURER ADVOGADO(A): CASSIANO BOAVENTURA MEURER (OAB PR045194) RÉU: CRISTIANO JOSÉ MEURER ADVOGADO(A): CASSIANO BOAVENTURA MEURER (OAB PR045194) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação da parte exequente informando o cumprimento da Carta Precatória nº 0003177-48.2025.8.16.0139, com a lavratura de autos de penhora e avaliação de dois imóveis, bem como requerendo providências para prosseguimento dos atos expropriatórios. Verifica-se que os imóveis de matrículas nº 20.564 e nº 21.940, ambos do CRI de Prudentópolis/PR, foram devidamente penhorados e avaliados, conforme documentação juntada. No que se refere ao imóvel de matrícula nº 20.564, observa-se a existência de hipoteca em 1º grau em favor do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), circunstância que impõe a intimação do credor hipotecário preferencial, a fim de resguardar seu direito de preferência. Quanto ao imóvel de matrícula nº 21.940, verifica-se que a exequente detém hipoteca em 1º grau, inexistindo, em princípio, óbice à adoção de medidas expropriatórias. Ademais, assiste razão à exequente quanto à necessidade de averbação das penhoras nas respectivas matrículas imobiliárias, medida indispensável à eficácia perante terceiros. Diante do exposto: I) EXPEÇA-SE ofício ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), no endereço indicado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se a dívida garantida pela hipoteca constante do R-6/20.564 encontra-se quitada e, em caso negativo, apresente o valor atualizado do débito; II) EXPEÇA-SE ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Prudentópolis/PR, para que proceda à averbação das penhoras nas matrículas nº 20.564 e nº 21.940, conforme autos de penhora já lavrados; Após, venham conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do leilão. Intimem-se. Cumpra-se.

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2026, 17:32

Expedida/certificada

08/04/2026, 17:32

Documento (Informações)

08/04/2026, 17:10

Expedida/Certificada

08/04/2026, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2026, 16:24

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001311-28.2016.8.27.2721/TO AUTOR: AGROFARM-PRODUTOS AGROQUÍMICOS LTDA ADVOGADO(A): WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA (OAB GO023692) RÉU: JOSÉ ANTUNES MEURER ADVOGADO(A): CASSIANO BOAVENTURA MEURER (OAB PR045194) RÉU: CASSIANO BOAVENTURA MEURER ADVOGADO(A): CASSIANO BOAVENTURA MEURER (OAB PR045194) RÉU: SILVIO ANTUNES MEURER ADVOGADO(A): CASSIANO BOAVENTURA MEURER (OAB PR045194) RÉU: CRISTIANO JOSÉ MEURER ADVOGADO(A): CASSIANO BOAVENTURA MEURER (OAB PR045194) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação da parte exequente informando o cumprimento da Carta Precatória nº 0003177-48.2025.8.16.0139, com a lavratura de autos de penhora e avaliação de dois imóveis, bem como requerendo providências para prosseguimento dos atos expropriatórios. Verifica-se que os imóveis de matrículas nº 20.564 e nº 21.940, ambos do CRI de Prudentópolis/PR, foram devidamente penhorados e avaliados, conforme documentação juntada. No que se refere ao imóvel de matrícula nº 20.564, observa-se a existência de hipoteca em 1º grau em favor do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), circunstância que impõe a intimação do credor hipotecário preferencial, a fim de resguardar seu direito de preferência. Quanto ao imóvel de matrícula nº 21.940, verifica-se que a exequente detém hipoteca em 1º grau, inexistindo, em princípio, óbice à adoção de medidas expropriatórias. Ademais, assiste razão à exequente quanto à necessidade de averbação das penhoras nas respectivas matrículas imobiliárias, medida indispensável à eficácia perante terceiros. Diante do exposto: I) EXPEÇA-SE ofício ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), no endereço indicado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se a dívida garantida pela hipoteca constante do R-6/20.564 encontra-se quitada e, em caso negativo, apresente o valor atualizado do débito; II) EXPEÇA-SE ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Prudentópolis/PR, para que proceda à averbação das penhoras nas matrículas nº 20.564 e nº 21.940, conforme autos de penhora já lavrados; Após, venham conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do leilão. Intimem-se. Cumpra-se.

09/04/2026, 00:00

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