Execução de Título Extrajudicial 0006656-96.2026.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0006656-96.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0006656-96.2026.8.27.2729/TO AUTOR: LOJA MULTIMARCA TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO (OAB TO009553) SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). II - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora requereu a desistência da ação. Verifico inexistir impedimento à sua homologação. Não há necessidade de prévia intimação pessoal das partes, inclusive de anuência do requerido, ante o disposto no § 1º do art. 51, da Lei nº 9.099/95. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). Havendo audiência designada, desobstrua-se a pauta. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

19/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2026, 10:12

Desistência

15/06/2026, 22:51

Conclusão (para julgamento)

30/03/2026, 17:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0006656-96.2026.8.27.2729/TO AUTOR: LOJA MULTIMARCA TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO (OAB TO009553) DESPACHO/DECISÃO 1. A exequente pretende executar várias notas promissórias. 2. Contudo, torna-se necessário a parte exequente esclarecer acerca do prazo prescricional aplicável à nota promissória n° 432477 3. Considerando que a ação trata-se de execução de título executivo extrajudicial, verifica-se que a planilha de cálculo contém apenas parcelas oriundas da ficha de crediário, o qual não corresponde a título válido, nos termos do art. 784 do CPC. 4. Assim, manifeste-se a parte exequente acerca das omissões supramencionadas, no prazo de cinco dias. 5. Promova-se a retificação do cálculo com a respectiva emenda à inicial, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se. Palmas (TO), data certificada pelo sistema.

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2026, 14:40

Mero expediente

17/03/2026, 17:30

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 17:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:32

Documentos

Sentença

•19/06/2026, 00:00

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Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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