Execução Fiscal 0003654-70.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.314,02

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

ANTONIO NETO PEREIRA DA SILVA

CPF 818.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209•Representa: ATIVO

DANIEL DOS SANTOS BORGES

OAB/TO 2238•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003654-70.2016.8.27.2729/TO<

10/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

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Perguntas Frequentes

22/11/2025, 23:59

Juntada - Informações

17/11/2025, 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212

14/11/2025, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 212

14/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 212

13/11/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 212

12/11/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 19:36

Trânsito em Julgado

12/11/2025, 19:35

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00036547020168272729/TJTO

11/11/2025, 16:02

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

15/10/2024, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

11/10/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

20/09/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201

13/09/2024, 16:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 20:30

ACÓRDÃO

•12/11/2025, 19:35

PETIÇÃO

•13/09/2024, 16:17

SENTENÇA

•06/08/2024, 16:27

RELVOTOACORDAO

•21/05/2024, 21:40

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 21:40

DECISÃO/DESPACHO

•18/01/2024, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2023, 17:59

DESPACHO

•29/06/2023, 12:00

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2023, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2022, 19:20

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2022, 13:11

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2022, 18:19

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2021, 17:28

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