Apelação Cível 0003654-70.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.314,02

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ANTONIO NETO PEREIRA DA SILVA

CPF 818.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DOS SANTOS BORGES

OAB/TO 2238•Representa: ATIVO

MAURO JOSE RIBAS

OAB/TO 753•Representa: PASSIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

22/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

18/09/2025, 19:00

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Recebimento - Retorno do MP com ciência

15/09/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/09/2025, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

15/09/2025, 11:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

15/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:29

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

12/09/2025, 14:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/09/2025, 14:53

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

11/09/2025, 09:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

11/09/2025, 09:20

Juntada - Documento - Voto

10/09/2025, 21:08

Documentos

ACÓRDÃO

•12/09/2025, 14:53

EXTRATO DE ATA

•11/09/2025, 09:20

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2025, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2025, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2024, 09:08

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2024, 18:09

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