Monitória 0037105-08.2024.8.27.2729 - TJTO

Monitória 0037105-08.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

12/05/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

11/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0037105-08.2024.8.27.2729/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: SABOR E SAUDE GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB CE030345) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 06/05/2026 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

08/05/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

06/05/2026, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

05/05/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

04/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 0037105-08.2024.8.27.2729/TO AUTOR: SABOR E SAUDE GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB CE030345) RÉU: INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) ADVOGADO(A): FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001530) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão monitória formulada e, por consequência, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: (a) DECLARAR inexistente o crédito perseguido pela autora/embargada, em razão do pagamento integral das Notas Fiscais nº 126 e nº 127, comprovado nos autos; (b) CONDENAR a autora/embargada, SABOR E SAÚDE GOURMET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, a pagar ao réu/embargante, INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO TOCANTINS LTDA, a título de repetição do indébito em dobro (art. 940, primeira parte, do Código Civil), o valor de R$ 25.113,64 (vinte e cinco mil, cento e treze reais e sessenta e quatro centavos), correspondente ao dobro do valor originário indevidamente cobrado (R$ 12.556,82 × 2), a ser corrigido monetariamente pelo INPC desde o ajuizamento da ação (06/09/2024) e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação; (c) CONDENAR a autora/embargada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Interposto eventual Recurso, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao E. TJTO. Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo. Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada no sistema.

04/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2026, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2026, 13:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

30/04/2026, 13:10

Autos incluídos para julgamento eletrônico

29/04/2026, 20:32

Conclusão para decisão

09/03/2026, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

04/03/2026, 14:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 13:40

SENTENÇA

•30/04/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 0037105-08.2024.8.27.2729/TO AUTOR: SABOR E SAUDE GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB CE030345) RÉU: INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) ADVOGADO(A): FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001530) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão monitória formulada e, por consequência, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: (a) DECLARAR inexistente o crédito perseguido pela autora/embargada, em razão do pagamento integral das Notas Fiscais nº 126 e nº 127, comprovado nos autos; (b) CONDENAR a autora/embargada, SABOR E SAÚDE GOURMET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, a pagar ao réu/embargante, INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO TOCANTINS LTDA, a título de repetição do indébito em dobro (art. 940, primeira parte, do Código Civil), o valor de R$ 25.113,64 (vinte e cinco mil, cento e treze reais e sessenta e quatro centavos), correspondente ao dobro do valor originário indevidamente cobrado (R$ 12.556,82 × 2), a ser corrigido monetariamente pelo INPC desde o ajuizamento da ação (06/09/2024) e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação; (c) CONDENAR a autora/embargada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Interposto eventual Recurso, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao E. TJTO. Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo. Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada no sistema.

04/05/2026, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

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