0001378-80.2022.8.27.2721

Procedimento Comum CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2022

Valor da Causa

R$ 92.053,39

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

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Partes do Processo

SILVIO ANTONIO DA SILVEIRA MAIA

CPF 214.***.***-04

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA BRITO CARVALHO

OAB/TO 10409•Representa: ATIVO

IASMIM LAIS SOUSA GUIMARAES

OAB/TO 10411•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2026, 10:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2026, 10:22

Trânsito em Julgado

14/04/2026, 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

06/04/2026, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

18/02/2026, 21:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

11/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

10/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001378-80.2022.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: SILVIO ANTÔNIO DA SILVEIRA MAIA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IASMIM LAIS SOUSA GUIMARAES (OAB TO010411)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LETICIA BRITO CARVALHO (OAB TO010409)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DEC

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 14:17

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 12:16

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2025, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2025, 08:02

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2024, 17:13

SENTENÇA

•23/03/2023, 12:06

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2022, 09:26