Apelação Cível 0001378-80.2022.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 92.053,39

Órgão julgador

Gab. do Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

SILVIO ANTONIO DA SILVEIRA MAIA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA BRITO CARVALHO

OAB/TO 10409·CPF·Representa: Autor

IASMIM LAIS SOUSA GUIMARAES

OAB/TO 10411·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV

29/04/2024, 13:32

Trânsito em Julgado

29/04/2024, 12:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

27/04/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/04/2024, 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 49

03/04/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/04/2024, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2024, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2024, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2024, 15:41

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

26/03/2024, 14:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

26/03/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/02/2024, 09:07

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

30/01/2024, 20:44

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV

29/04/2024, 13:32

Trânsito em Julgado

29/04/2024, 12:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

27/04/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2024, 14:59

Anexo

•01/02/2024, 09:07

03/04/2024, 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 49

03/04/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/04/2024, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2024, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2024, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2024, 15:41

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

26/03/2024, 14:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

26/03/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/02/2024, 09:07

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

30/01/2024, 20:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/01/2024, 20:43

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

30/01/2024, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 34

30/01/2024, 08:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

26/01/2024, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

09/01/2024, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

18/12/2023, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

04/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/11/2023, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/11/2023, 15:59

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

24/11/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

23/11/2023, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

31/10/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/10/2023, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 25

24/10/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/10/2023, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/10/2023, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/10/2023, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/10/2023, 14:23

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

18/10/2023, 18:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

18/10/2023, 18:22

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

16/10/2023, 17:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/10/2023, 17:11

Juntada - Documento - Voto

11/10/2023, 15:55

Juntada - Documento - Certidão

09/10/2023, 15:01

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

04/10/2023, 17:35

Deliberado em Sessão - Adiado

04/10/2023, 15:42

Juntada - Documento - Certidão

26/09/2023, 14:54

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 314

21/09/2023, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/09/2023, 13:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

19/09/2023, 14:34

Juntada - Documento - Relatório

19/09/2023, 13:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

19/09/2023, 13:27

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

16/08/2023, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/08/2023, 09:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/07/2023, 18:28

Despacho - Mero Expediente

03/07/2023, 18:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

03/07/2023, 18:21

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 13:38

Anexo

•01/02/2024, 09:07

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 17:58

SENTENÇA

•23/11/2023, 17:58

RELVOTOACORDAO

•23/11/2023, 17:58

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 18:22

EXTRATO DE ATA

•16/10/2023, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2023, 18:21