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0001378-80.2022.8.27.2721
Apelação CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 92.053,39
Orgao julgador
GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
Processos relacionados
Partes do Processo
SILVIO ANTONIO DA SILVEIRA MAIA
CPF 214.***.***-04
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS
CNPJ 25.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
LETICIA BRITO CARVALHO
OAB/TO 10409•Representa: ATIVO
IASMIM LAIS SOUSA GUIMARAES
OAB/TO 10411•Representa: ATIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV
29/04/2024, 13:32Trânsito em Julgado
29/04/2024, 12:11Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
27/04/2024, 00:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/04/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/04/2024, 20:49PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 49
03/04/2024, 20:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/04/2024, 20:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2024, 15:41Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2024, 15:41Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2024, 15:41Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
26/03/2024, 14:59Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
26/03/2024, 14:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/03/2024, 16:44PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/02/2024, 09:07Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
30/01/2024, 20:44Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•26/03/2024, 14:59
Anexo
•01/02/2024, 09:07
Anexo
•01/02/2024, 09:07
ACÓRDÃO
•23/11/2023, 17:58
SENTENÇA
•23/11/2023, 17:58
RELVOTOACORDAO
•23/11/2023, 17:58
ACÓRDÃO
•18/10/2023, 18:22
EXTRATO DE ATA
•16/10/2023, 17:11
DECISÃO/DESPACHO
•03/07/2023, 18:21