Execução de Título Extrajudicial 5000260-38.2009.8.27.2721 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5000260-38.2009.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:47

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24/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000260-38.2009.8.27.2721/TO RELATOR: OCÉLIO NOBRE DA SILVA AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609) ADVOGADO(A): JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB PR092799) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 397 - 23/06/2026 - Juntada Documento Acórdão-Mérito Evento 396 - 25/05/2026 - Juntada Informações

24/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 14:41

Expedida/certificada

23/06/2026, 14:15

Documento (Acórdão)

23/06/2026, 14:12

Documento (Informações)

25/05/2026, 12:28

Expedida/Certificada

14/05/2026, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2026, 16:05

Outras Decisões

16/04/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 14:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:21

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26/02/2026, 03:06

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25/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000260-38.2009.8.27.2721/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609) ADVOGADO(A): JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB PR092799) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação apresentada por BANCO DA AMAZÔNIA S.A., no evento 386, na qual requer a desconsideração da petição protocolada no evento 384, ao argumento de que o escritório subscritor não juntou substabelecimento nos autos, tampouco possui poderes para atuar no feito, tratando-se de processo conduzido pelo jurídico interno da instituição financeira. Verifica-se, da análise dos autos, que a petição constante do evento 384 não está acompanhada de instrumento de mandato ou substabelecimento que comprove a regular representação processual. Nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil, a regularidade da representação processual constitui pressuposto de validade dos atos praticados em juízo. Diante disso, DESCONSIDERO, por ora, a petição juntada no evento 384, ante a ausência de comprovação de poderes de representação. Intime-se o subscritor da petição do evento 384 para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a regular representação processual, mediante juntada de instrumento de mandato ou substabelecimento válido, sob pena de desentranhamento definitivo da peça. Cumpra-se.

25/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2026, 00:00

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Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Documento (Informações)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Ofício)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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