Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001814-41.2023.8.27.2709/TO
REQUERENTE: MARCOS AURELIO DE ALENCAR DIAS
ADVOGADO(A): MAYSA FRANCO GOMES (OAB TO006255)
ADVOGADO(A): PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS (OAB TO08500B)
DESPACHO/DECISÃO
1. Considerando a necessidade de liquidação do julgado, conforme apontado nos eventos 49 e 57, intime-se o Município de Combinado para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos a implementação do adicional noturno nos vencimentos da parte exequente, sob pena de multa diária.
2. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as escalas de serviço dos meses 10/2021, 07/2023, 08/2023, 09/2023, 10/2023, 11/2023, 12/2023, 03/2024, 04/2024 e 09/2024, conforme postulado pela COJUN no evento 49.
3. Tudo cumprido pelas partes, remetam-se os autos à COJUN, nos termos do evento 46.
Cumpra-se.
Arraias/TO, data certificada pelo sistema.
25/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
24/06/2026, 14:27
Expedida/certificada
24/06/2026, 14:25
Mero expediente
19/06/2026, 15:03
Conclusão (para decisão)
30/03/2026, 18:40
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/02/2026, 15:02
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/02/2026, 15:01
Confirmada
13/02/2026, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/02/2026, 17:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2026, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001814-41.2023.8.27.2709/TO RELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDES
REQUERENTE: MARCOS AURELIO DE ALENCAR DIAS
ADVOGADO(A): MAYSA FRANCO GOMES (OAB TO006255)
ADVOGADO(A): PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS (OAB TO08500B)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 49 - 17/11/2025 - Juntada Informações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001814-41.2023.8.27.2709/TO RELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDES
REQUERENTE: MARCOS AURELIO DE ALENCAR DIAS
ADVOGADO(A): MAYSA FRANCO GOMES (OAB TO006255)
ADVOGADO(A): PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS (OAB TO08500B)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 49 - 17/11/2025 - Juntada Informações
04/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 00:40
Expedida/certificada
03/02/2026, 00:19
Expedida/certificada
03/02/2026, 00:19
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/01/2026, 15:13
Remessa (outros motivos)
17/11/2025, 16:20
Documento (Informações)
17/11/2025, 16:20
Recebimento
17/11/2025, 12:37
Remessa (outros motivos)
17/11/2025, 11:52
Mero expediente
17/11/2025, 10:53
Conclusão (para decisão)
21/08/2025, 15:07
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 19:42
Confirmada
03/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
23/04/2025, 12:39
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 19:39
Mandado (entregue ao destinatário)
26/02/2025, 17:36
Mandado
24/02/2025, 12:03
Expedição de documento (Mandado)
24/02/2025, 12:03
Expedição de precatório/rpv
21/02/2025, 14:46
Conclusão (para despacho)
20/02/2025, 15:48
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
20/02/2025, 15:48
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 19:00
Documento (Certidão)
11/02/2025, 21:34
Confirmada
25/01/2025, 23:59
Expedida/certificada
15/01/2025, 12:28
Mero expediente
15/01/2025, 09:34
Conclusão (para despacho)
14/01/2025, 16:08
Recebimento
09/10/2024, 16:13
Remessa (em grau de recurso)
09/08/2024, 14:15
Mandado (entregue ao destinatário)
10/05/2024, 11:02
Mandado
29/04/2024, 14:50
Expedição de documento (Mandado)
29/04/2024, 14:50
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/04/2024, 18:54
Confirmada
02/04/2024, 23:59
Expedida/certificada
23/03/2024, 09:50
Procedência em Parte
22/03/2024, 13:29
Conclusão (para julgamento)
22/03/2024, 12:37
Movimentação processual
22/03/2024, 09:37
Conclusão (para julgamento)
23/02/2024, 17:07
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 16:09
Confirmada
16/02/2024, 23:59
Expedida/certificada
06/02/2024, 14:03
Ato ordinatório (Certidão)
06/02/2024, 14:02
Mandado (entregue ao destinatário)
09/11/2023, 16:16
Mandado
22/08/2023, 15:11
Expedição de documento (Mandado)
22/08/2023, 15:11
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/08/2023, 15:11
Antecipação de tutela
16/08/2023, 04:18
Conclusão (para decisão)
15/08/2023, 12:55
Ato ordinatório
15/08/2023, 12:55
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
15/08/2023, 12:54
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)