Execução de Título Extrajudicial 0025771-80.2023.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0025771-80.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Execução de Título Extrajudicial Nº 0025771-80.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: RAQUEL TAIS SCARPARO ADVOGADO(A): CHRISTIAN ZINI AMORIM (OAB TO002404) ADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121) EXEQUENTE: HEDNER CARLOS ADVOGADO(A): CHRISTIAN ZINI AMORIM (OAB TO002404) ADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121) EXECUTADO: CLAUDIO CASSANDRO EXECUTADO: DENICE DE SOUSA OLIVEIRA EDITAL Nº 18560874 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito FRANCISCO VIEIRA FILHO, da 1ª Vara Cível de Araguaína, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Araguaína/TO, tramita o processo de nº 0025771-80.2023.8.27.2706, Classe: Execução de Título Extrajudicial, proposta por RAQUEL TAIS SCARPARO e HEDNER CARLOS em desfavor de CLAUDIO CASSANDRO e DENICE DE SOUSA OLIVEIRA, e que por este meio, procede a INTIMAÇÃO da parte Requerida CLAUDIO CASSANDRO, CPF: 03221505906 e DENICE DE SOUSA OLIVEIRA, CPF: 72068981149, atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação, bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ciência e se manifeste acerca do Julgamento proferido no evento 86 dos autos, com dispositivo a seguir descrito: SENTENÇA: "Ante o exposto, cumprido o comando da sentença, RESOLVO O PROCEDIMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, c/c art. 924, inciso II, todos do Código de Processo Civil e declaro extinto processo com resolução do mérito.". Tudo em conformidade com a sentença disponibilizadas via sistema e-Proc. OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei. A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC. Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO. Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública:: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br. Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral. Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100. Eu, Mabel Monteiro Ferreira, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MMº. Juíz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.

26/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

25/06/2026, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2026, 20:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2026, 20:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 10:17

Ato ordinatório (Certidão)

14/05/2026, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0025771-80.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: RAQUEL TAIS SCARPARO ADVOGADO(A): CHRISTIAN ZINI AMORIM (OAB TO002404) ADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121) EXEQUENTE: HEDNER CARLOS ADVOGADO(A): CHRISTIAN ZINI AMORIM (OAB TO002404) ADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121) SENTENÇA Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial movida por RAQUEL TAIS SCARPARO e HEDNER CARLOS em face de CLAUDIO CASSANDROe DENICE DE SOUSA OLIVEIRA. No evento 80, o executado informou o adimplemento integral do acordo firmado entre as partes nos eventos 45 e 67. Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário. Fundamento e decido. Cuida-se de execução de título extrajudicial, regularmente instruída e desenvolvida. A satisfação do crédito exequendo far-se-á pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação dos bens penhorados (artigo 904 do CPC). No caso dos autos, a obrigação do crédito foi satisfeita pelo pagamento voluntário noticiado pelo exequente. Cuida-se, portanto, da hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do procedimento por sentença (CPC, art. 925), que guarda similitude com o artigo 487 do Código de Processo Civil, operando-se com resolução do mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, cumprido o comando da sentença, RESOLVO O PROCEDIMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, c/c art. 924, inciso II, todos do Código de Processo Civil e declaro extinto processo com resolução do mérito. Condeno o executado ao pagamento de eventuais custas processuais e taxa judiciária remanescentes, conforme termo de acordo no evento 45 (cláusula 4.1). Os honorários já integraram o acordo celebrado (evento 45, item 4.2). PROVIMENTOS Promova-se o levantamento de eventuais restrições ou penhoras efetivadas neste processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, PROCEDA-SE conforme o artigo 74 e seguintes do Provimento nº 2/2023 CGJUS/TO. Araguaína, 9 de maio de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório (Certidão)

12/05/2026, 13:56

Expedição de documento (Carta)

12/05/2026, 13:54

Expedição de documento (Carta)

12/05/2026, 13:51

Expedida/certificada

12/05/2026, 13:39

Documentos

Edital

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0025771-80.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: RAQUEL TAIS SCARPARO ADVOGADO(A): CHRISTIAN ZINI AMORIM (OAB TO002404) ADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121) EXEQUENTE: HEDNER CARLOS ADVOGADO(A): CHRISTIAN ZINI AMORIM (OAB TO002404) ADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121) SENTENÇA Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial movida por RAQUEL TAIS SCARPARO e HEDNER CARLOS em face de CLAUDIO CASSANDROe DENICE DE SOUSA OLIVEIRA. No evento 80, o executado informou o adimplemento integral do acordo firmado entre as partes nos eventos 45 e 67. Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário. Fundamento e decido. Cuida-se de execução de título extrajudicial, regularmente instruída e desenvolvida. A satisfação do crédito exequendo far-se-á pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação dos bens penhorados (artigo 904 do CPC). No caso dos autos, a obrigação do crédito foi satisfeita pelo pagamento voluntário noticiado pelo exequente. Cuida-se, portanto, da hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do procedimento por sentença (CPC, art. 925), que guarda similitude com o artigo 487 do Código de Processo Civil, operando-se com resolução do mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, cumprido o comando da sentença, RESOLVO O PROCEDIMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, c/c art. 924, inciso II, todos do Código de Processo Civil e declaro extinto processo com resolução do mérito. Condeno o executado ao pagamento de eventuais custas processuais e taxa judiciária remanescentes, conforme termo de acordo no evento 45 (cláusula 4.1). Os honorários já integraram o acordo celebrado (evento 45, item 4.2). PROVIMENTOS Promova-se o levantamento de eventuais restrições ou penhoras efetivadas neste processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, PROCEDA-SE conforme o artigo 74 e seguintes do Provimento nº 2/2023 CGJUS/TO. Araguaína, 9 de maio de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

13/05/2026, 00:00

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