Execução de Título Extrajudicial 0001878-78.2024.8.27.2721 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0001878-78.2024.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001878-78.2024.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO EXEQUENTE: FIAGRIL LTDA ADVOGADO(A): MONICA VALERIA CORDEIRO LIMA (OAB MT008918B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 126 - 11/06/2026 - Decurso de Prazo Evento 124 - 18/05/2026 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário (EXECUTADO - FERNANDO LOVATEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/05/2026 00:00:00 Data final: 10/06/2026 23:59:59

26/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 15:45

Expedida/certificada

25/06/2026, 15:24

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:03

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:08

Mandado (entregue ao destinatário)

18/05/2026, 14:16

Confirmada

18/05/2026, 00:04

Mandado (entregue ao destinatário)

15/05/2026, 08:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 11:49

Mandado

12/05/2026, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2026, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:38

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001878-78.2024.8.27.2721/TO EXEQUENTE: FIAGRIL LTDA ADVOGADO(A): MONICA VALERIA CORDEIRO LIMA (OAB MT008918B) DESPACHO/DECISÃO O feito se encontra em fase de atos expropriatórios, tendo sido recentemente lavrado o Termo de Penhora de Direitos Creditórios (evento 83, TERMOPENH1), no valor de R$ 350.000,00, referente à última parcela da venda do imóvel rural de matrícula nº 1.349 do CRI de Centenário/TO. Diante das questões suscitadas pela escrivania no ato ordinatório do evento 85 (ATOORD1), passo a deliberar. Quanto a representação processual do executado: A escrivania constatou que o executado Fernando Lovatel foi citado pessoalmente (evento 34), mas não constituiu advogado nos autos. Assim, nos termos do art. 841, § 2º, do CPC, a intimação das penhoras realizadas (veículo e crédito) deverá ser feita pessoalmente, preferencialmente por via postal com aviso de recebimento, visto que o devedor não possui patrono cadastrado. Quanto a inclusão do terceiro interessado: DETERMINO que a Secretaria proceda à inclusão da empresa OSVALDO KAWAKAMI & CIA LTDA (CNPJ nº 30.381.207/0001-14) no polo passivo da demanda, na condição de terceiro interessado, a fim de viabilizar o controle das intimações e atos processuais. Expeça-se o mandado de intimação para a empresa OSVALDO KAWAKAMI & CIA LTDA, conforme determinado nos itens "2" e "3" da decisão do evento 71, para que deposite o valor em juízo no vencimento (31/01/2027). Sendo possível, proceda-se à intimação da empresa via domicílio eletrônico. Quanto ao registro da penhora no CRI competente: No que tange à dúvida sobre o registro da penhora de crédito na matrícula do imóvel, entendo que a providência é necessária. Embora a constrição recaia sobre um crédito (direito pessoal), este é oriundo da alienação do imóvel objeto da matrícula nº 1.349. O registro da penhora na margem da matrícula imobiliária (Art. 835, § 3º c/c Art. 844 do CPC) visa conferir publicidade absoluta ao ato, prevenindo eventual fraude à execução e resguardando o direito de preferência da exequente frente a terceiros. Assim, EXPEÇA-SE mandado/ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Centenário/TO para que proceda à averbação da penhora do crédito de R$ 350.000,00 na matrícula nº 1.349, instruindo o ato com cópia do Termo de Penhora (evento 83). Cumpra-se. Guaraí-TO, data do sistema.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001878-78.2024.8.27.2721/TO EXEQUENTE: FIAGRIL LTDA ADVOGADO(A): MONICA VALERIA CORDEIRO LIMA (OAB MT008918B) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao requerimento apresentado no evento 69, passo a deliberar: 1- DOS VALORES SISBAJUD Conforme certidão apresentada no evento 52, os valores encontrados perfaziam a quantia inferior a 10% do valor do débito, motivo pelo qual foram desbloqueados. Prejudicado o pleito do exequente. 2 - RENAJUD Inicialmente, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar localização exata do veículo o qual pretende-se penhorar; Após, proceda-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo; Realizada a avaliação e penhora, intime-se o executado, para no prazo de 15 dias, se desejar, oferecer embargos.; Determino o registro da penhora via RENAJUD; Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos realizando o que entender de direito a fim de prosseguir com a presente execução. 3- DO IMÓVEL - INFOJUD DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e, por conseguinte, DETERMINO as seguintes providências: LAVRE-SE o termo de penhora sobre os direitos creditórios de titularidade do executado, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), oriundos do contrato de compra e venda registrado sob a averbação R-5 da matrícula nº 1.349 do Cartório de Registro de Imóveis de Centenário/TO, em que figura como devedora a empresa OSVALDO KAWAKAMI & CIA LTDA. EXPEÇA-SE o competente mandado de intimação, a ser cumprido por oficial de justiça ou por via postal com aviso de recebimento, endereçado à empresa OSVALDO KAWAKAMI & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.381.207/0001-14, na pessoa de seu sócio administrador, Sr. RIVALDO ALVES BERNARDES, brasileiro, engenheiro químico, casado, portador da CI.RG nº 2.686.279 SSP-MG e inscrito no CPF nº 452.600.956-34, no endereço situado à Rua Almirante Cochrane, nº 123, Apto. 61, Bairro Embaré, CEP 11040-001, Santos/SP, para que: a) Tenha ciência da penhora que recai sobre o crédito que deve ao executado, referente à parcela final da aquisição do imóvel de matrícula nº 1.349; b) Na data de vencimento da obrigação, fixada para 31 de janeiro de 2027, ou em data posterior, caso aplicável, EFETUE o depósito judicial do valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em conta vinculada a este processo, abstendo-se, em qualquer hipótese, de realizar o pagamento diretamente ao executado; c) Fique advertido de que, nos termos do artigo 855, I, e do artigo 856, §1º, do Código de Processo Civil, o pagamento realizado diretamente ao credor originário (executado) após a ciência desta intimação será considerado ineficaz perante esta execução, sujeitando-se ao risco de ter que efetuar novo pagamento, desta vez em juízo, para se desonerar da obrigação. Intime-se também a parte executada, na pessoa de seu advogado, acerca da presente decisão e da penhora efetivada. Cumpra-se.

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001878-78.2024.8.27.2721/TO EXEQUENTE: FIAGRIL LTDA ADVOGADO(A): MONICA VALERIA CORDEIRO LIMA (OAB MT008918B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de realização de buscas nos sistemas eletrônicos, a fim de localizar bens do executado. Dita o artigo 854, caput, do Código de Processo Civil: “Art. 854. Para possibilitar a penhor de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”. Sendo assim: 1. Inicialmente, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar aos autos planilha atualizada do débito exequendo; 2. Após, DEFIRO o pedido de penhora “online” (utilizando a modalidade teimosinha, caso solicitado), via sistema SISBAJUD, e, não havendo sucesso em encontrar ativos, DEFIRO, desde logo, sucessivamente, a busca via RENAJUD e, na sequência, caso não haja localização de veículos, proceda busca via INFOJUD. 3. No caso de bloqueio de valores via SISBAJUD em percentual igual ou inferior a 10% (dez por cento do crédito), determino o imediato desbloqueio. 4. Caso seja localizado crédito, pelo sistema SISBAJUD, intime-se a parte Executada nos termos do § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil. 5. No caso de encontrar bens móveis pelo sistema RENAJUD, deverá o exequente informar nos autos a localização do veículo encontrado para posterior realização de penhora. 6. No caso da busca INFOJUD inclua-se em sigilo, ficando as informações restritas às partes. 7. Em caso de inexistência de bens em nome do executado, determino a indisponibilidade de bens porventura existentes em nome do Executado, através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. 8. Não sendo localizado bens, intime-se o exequente para promover o que competir de direito a fim de prosseguir com a presente execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão dos autos. Intime-se. Cumpra-se.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001878-78.2024.8.27.2721/TO EXEQUENTE: FIAGRIL LTDA ADVOGADO(A): MONICA VALERIA CORDEIRO LIMA (OAB MT008918B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de realização de buscas nos sistemas eletrônicos, a fim de localizar bens do executado. Dita o artigo 854, caput, do Código de Processo Civil: “Art. 854. Para possibilitar a penhor de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”. Sendo assim: 1. Inicialmente, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar aos autos planilha atualizada do débito exequendo; 2. Após, DEFIRO o pedido de penhora “online” (utilizando a modalidade teimosinha, caso solicitado), via sistema SISBAJUD, e, não havendo sucesso em encontrar ativos, DEFIRO, desde logo, sucessivamente, a busca via RENAJUD e, na sequência, caso não haja localização de veículos, proceda busca via INFOJUD. 3. No caso de bloqueio de valores via SISBAJUD em percentual igual ou inferior a 10% (dez por cento do crédito), determino o imediato desbloqueio. 4. Caso seja localizado crédito, pelo sistema SISBAJUD, intime-se a parte Executada nos termos do § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil. 5. No caso de encontrar bens móveis pelo sistema RENAJUD, deverá o exequente informar nos autos a localização do veículo encontrado para posterior realização de penhora. 6. No caso da busca INFOJUD inclua-se em sigilo, ficando as informações restritas às partes. 7. Em caso de inexistência de bens em nome do executado, determino a indisponibilidade de bens porventura existentes em nome do Executado, através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. 8. Não sendo localizado bens, intime-se o exequente para promover o que competir de direito a fim de prosseguir com a presente execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão dos autos. Intime-se. Cumpra-se.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001878-78.2024.8.27.2721/TO EXEQUENTE: FIAGRIL LTDA ADVOGADO(A): MONICA VALERIA CORDEIRO LIMA (OAB MT008918B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de realização de buscas nos sistemas eletrônicos, a fim de localizar bens do executado. Dita o artigo 854, caput, do Código de Processo Civil: “Art. 854. Para possibilitar a penhor de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”. Sendo assim: 1. Inicialmente, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar aos autos planilha atualizada do débito exequendo; 2. Após, DEFIRO o pedido de penhora “online” (utilizando a modalidade teimosinha, caso solicitado), via sistema SISBAJUD, e, não havendo sucesso em encontrar ativos, DEFIRO, desde logo, sucessivamente, a busca via RENAJUD e, na sequência, caso não haja localização de veículos, proceda busca via INFOJUD. 3. No caso de bloqueio de valores via SISBAJUD em percentual igual ou inferior a 10% (dez por cento do crédito), determino o imediato desbloqueio. 4. Caso seja localizado crédito, pelo sistema SISBAJUD, intime-se a parte Executada nos termos do § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil. 5. No caso de encontrar bens móveis pelo sistema RENAJUD, deverá o exequente informar nos autos a localização do veículo encontrado para posterior realização de penhora. 6. No caso da busca INFOJUD inclua-se em sigilo, ficando as informações restritas às partes. 7. Em caso de inexistência de bens em nome do executado, determino a indisponibilidade de bens porventura existentes em nome do Executado, através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. 8. Não sendo localizado bens, intime-se o exequente para promover o que competir de direito a fim de prosseguir com a presente execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão dos autos. Intime-se. Cumpra-se.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001878-78.2024.8.27.2721/TO EXEQUENTE: FIAGRIL LTDA ADVOGADO(A): MONICA VALERIA CORDEIRO LIMA (OAB MT008918B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de realização de buscas nos sistemas eletrônicos, a fim de localizar bens do executado. Dita o artigo 854, caput, do Código de Processo Civil: “Art. 854. Para possibilitar a penhor de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”. Sendo assim: 1. Inicialmente, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar aos autos planilha atualizada do débito exequendo; 2. Após, DEFIRO o pedido de penhora “online” (utilizando a modalidade teimosinha, caso solicitado), via sistema SISBAJUD, e, não havendo sucesso em encontrar ativos, DEFIRO, desde logo, sucessivamente, a busca via RENAJUD e, na sequência, caso não haja localização de veículos, proceda busca via INFOJUD. 3. No caso de bloqueio de valores via SISBAJUD em percentual igual ou inferior a 10% (dez por cento do crédito), determino o imediato desbloqueio. 4. Caso seja localizado crédito, pelo sistema SISBAJUD, intime-se a parte Executada nos termos do § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil. 5. No caso de encontrar bens móveis pelo sistema RENAJUD, deverá o exequente informar nos autos a localização do veículo encontrado para posterior realização de penhora. 6. No caso da busca INFOJUD inclua-se em sigilo, ficando as informações restritas às partes. 7. Em caso de inexistência de bens em nome do executado, determino a indisponibilidade de bens porventura existentes em nome do Executado, através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. 8. Não sendo localizado bens, intime-se o exequente para promover o que competir de direito a fim de prosseguir com a presente execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão dos autos. Intime-se. Cumpra-se.

03/07/2025, 00:00

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03/07/2025, 00:00

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