Execução de Título Extrajudicial 0004116-79.2019.8.27.2710 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0004116-79.2019.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0004116-79.2019.8.27.2710/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) ADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais imprescindíveis para a utilização do sistema SISBAJUD, nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - GJUS/ASJCGJUS e nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual n.º 4.240/2023, na forma estabelecida nas tabelas II a X, constantes do anexo único. No mesmo prazo, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada dos valores que pretende executar. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.

21/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/07/2026, 04:02

Documento (Outros documentos)

16/07/2026, 11:59

Expedida/certificada

15/07/2026, 23:20

Ato ordinatório

15/07/2026, 23:20

Documento (Outros documentos)

15/07/2026, 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0004116-79.2019.8.27.2710/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) ADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de bloqueio dos cartões de crédito do executado, por ausência de demonstração concreta de adequação, necessidade, proporcionalidade e utilidade da medida para a satisfação do crédito. INDEFIRO o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação ? CNH do executado, por se tratar, no caso concreto, de medida excessivamente gravosa e sem nexo direto demonstrado com a satisfação da execução. INDEFIRO o pedido de reiteração automática via SISBAJUD por tempo ilimitado, por afronta aos critérios de proporcionalidade e controle judicial da constrição. DEFIRO, contudo, a renovação da pesquisa/bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, em nome do executado EDIMAR ABREU SOARES, CPF nº 009.040.021-60, até o limite do débito atualizado, com utilização da funcionalidade de reiteração automática pelo prazo de 30 dias, desde que haja nos autos planilha atualizada do débito e comprovação do recolhimento das custas eventualmente devidas. Caso não haja planilha atualizada ou custas recolhidas, intime-se previamente a parte exequente para regularizar a pendência no prazo de 15 dias úteis, sob pena de inviabilidade momentânea da diligência.

13/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/07/2026, 16:14

Outras Decisões

09/07/2026, 14:49

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 16:47

Documentos

Ato ordinatório

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0004116-79.2019.8.27.2710/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) ADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de requerimento formulado pelo exequente BANCO DO BRASIL S/A, no qual pleiteia a adoção de medidas voltadas à localização de bens da parte executada, notadamente: acionamento do sistema SNIPER, indisponibilidade via CNIB, inclusão em cadastro de inadimplentes (SERASAJUD) e pesquisa por meio do sistema SERP-JUD . É o breve relatório. Decido. Verifica-se dos autos que a execução vem se desenvolvendo sem êxito na localização de bens passíveis de constrição, persistindo o inadimplemento da parte executada, mesmo após a adoção de medidas executivas ordinárias. Nessa perspectiva, o Código de Processo Civil, em seus arts. 139, IV, e 797, confere ao magistrado poderes para determinar medidas necessárias à efetividade da execução, inclusive mediante utilização de ferramentas eletrônicas e mecanismos de cooperação institucional destinados à localização de ativos. As diligências requeridas mostram-se adequadas, proporcionais e alinhadas com o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, sobretudo diante da ausência de bens previamente localizados. DISPOSITIVO Ante o exposto: 1. DEFIRO o requerido; 2. DETERMINO o acionamento do sistema SNIPER (CNJ), a fim de identificar ativos e vínculos patrimoniais em nome da parte executada; 3. DEFIRO a indisponibilidade de bens via CNIB; 4. DEFIRO a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC; 5. DEFIRO a realização de pesquisa patrimonial por meio do sistema SERP-JUD, para localização de registros públicos e bens eventualmente passíveis de constrição; 6. Após o cumprimento das diligências, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0004116-79.2019.8.27.2710/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) ADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pela parte exequente, no qual pleiteia a certificação do andamento da carta precatória expedida para penhora e avaliação de bens dados em garantia (evento 118, PRECATORIA1), bem como a realização de pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, enquanto se aguarda o respectivo cumprimento. Nos termos do item 80 da Tabela X do Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, é devida a taxa de R$15,00 (quinze reais) para cada ato de “consulta ao Sistema InfoJud, Renajud e outros sistemas com fins similares”. Sobre a matéria, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, ao apreciar o Processo n.º 25.0.000023324-5 (Decisão n.º 7647/2025 – SEI n.º 6831204), firmou entendimento no sentido de que o fato gerador da referida taxa é o ato de consulta individualmente considerado, de modo que cada sistema consultado configura ato autônomo, ensejando a cobrança específica da respectiva taxa. Diante disso, DEFIRO os requerimentos formulados, CONDICIONANDO-OS ao prévio recolhimento da taxa no valor de R$15,00 (quinze reais) por pesquisa, na forma da Lei Estadual n.º 4.240/2023 e da Decisão n.º 7647/2025 da CGJ/TO para determinar: 1) Quanto ao RENAJUD: Com o pagamento, PROCEDA-SE com a busca por veículos em nome da parte executada por meio do sistema RENAJUD, devendo, em caso de busca positiva, serem cadastradas as restrições de transferência e circulação. 2) Quanto ao INFOJUD: Com o pagamento, PROCEDA-SE com a pesquisa no INFOJUD pela última declaração de imposto de renda e pela Declaração de Operações Imobiliárias da parte executada, devendo os resultados serem juntados aos autos em sigilo nível 1. Restando frutíferas as buscas, INTIME-SE a parte executada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Caso contrário, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. 3) Quanto à carta precatória: Certifique-se nos autos o atual andamento da carta precatória expedida, consignando-se eventual informação acerca de seu cumprimento, pendência ou devolução, para fins de regular acompanhamento e prosseguimento do feito. Com a manifestação ou decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Augustinópolis-TO, data do sistema.

04/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(214)