Execução Fiscal 5000028-23.2008.8.27.2701 - TJTO | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.648,40

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ELETROLAR ALMAS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ADONILTON SOARES DA SILVA

OAB/TO 1023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000028-23.2008.8.27.2701/TO

11/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

30/10/2025, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208

30/10/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

19/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2025, 12:36

Despacho - Mero expediente

08/10/2025, 18:39

Conclusão para decisão

01/07/2025, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 200

28/06/2025, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 04:25

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 200

11/06/2025, 16:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 200

04/06/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 200

03/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:13

Todas as movimentações(213)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000028-23.2008.8.27.2701/TO

11/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

30/10/2025, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208

30/10/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Documentos

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/10/2025, 11:14

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2025, 18:39

29/10/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

19/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2025, 12:36

Despacho - Mero expediente

08/10/2025, 18:39

Conclusão para decisão

01/07/2025, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 200

28/06/2025, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 04:25

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 200

11/06/2025, 16:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 200

04/06/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 200

03/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:13

Despacho - Mero expediente

02/06/2025, 20:15

Conclusão para despacho

06/03/2025, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195

06/03/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:24

Despacho - Mero expediente

07/02/2025, 18:19

Conclusão para despacho

22/11/2024, 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

30/08/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:16

Juntada - Informações

06/08/2024, 18:15

Decisão - Outras Decisões

25/10/2023, 18:29

Conclusão para despacho

09/08/2023, 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

07/08/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:14

Lavrada Certidão

21/07/2023, 15:55

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/07/2023, 20:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173

10/05/2023, 00:02

Conclusão para despacho

02/05/2023, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

26/04/2023, 11:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:17

Decisão - Outras Decisões

30/03/2023, 11:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIAEXECF

07/03/2023, 15:21

Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TODIA1ECIVJ)

07/03/2023, 15:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

07/03/2023, 15:20

Conclusão para despacho

09/02/2023, 15:30

Protocolizada Petição

09/02/2023, 10:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

07/02/2023, 15:51

Conclusão para decisão

10/11/2022, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

04/11/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 10:58

Despacho - Mero expediente

07/10/2022, 18:08

Conclusão para despacho

02/08/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

18/07/2022, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

18/07/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

30/06/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/06/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 12:43

Decisão - Outras Decisões

21/06/2022, 20:06

Conclusão para despacho

18/05/2022, 17:53

Protocolizada Petição

07/05/2022, 18:23

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário

27/04/2022, 14:38

Expedido Ofício

18/04/2022, 13:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

23/02/2022, 15:29

Conclusão para julgamento

02/02/2022, 16:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144

07/12/2021, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 14:19

Despacho - Mero expediente

12/11/2021, 14:19

Conclusão para decisão

11/11/2021, 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

18/10/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 15:43

Despacho - Mero expediente

27/09/2021, 15:43

Conclusão para decisão

30/08/2021, 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIAEXECF

23/08/2021, 16:45

Encaminhamento Processual - TOALM1ECIV -> TODIA1ECIV

05/08/2021, 16:36

Despacho - Mero expediente

05/08/2021, 14:52

Conclusão para despacho

03/05/2021, 12:48

Recebidos os autos - TJTO

03/05/2021, 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

01/05/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/04/2021, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 12:42

Recebidos os autos - TJTO

20/04/2021, 12:41

Despacho - Mero expediente

19/04/2021, 17:21

Conclusão para decisão

12/01/2021, 14:56

Lavrada Certidão

12/01/2021, 14:55

Recebidos os autos

12/01/2021, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

06/11/2020, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 14:44

Recebidos os autos

02/10/2020, 14:43

Despacho - Mero expediente

01/10/2020, 16:18

Conclusão para despacho

22/06/2020, 13:44

Protocolizada Petição

21/06/2020, 13:34

Recebidos os autos - Apelação Cível Número: 50000282320088272701/TJTO

29/05/2020, 17:37

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 50000282320088272701/TJTO

24/04/2020, 16:21

Protocolizada Petição

13/04/2020, 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

19/01/2020, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/12/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2019, 10:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conclusão para despacho - 04/11/2019 17:34:10)

27/11/2019, 10:42

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Apelação Número: 00296564820188270000

10/04/2019, 16:17

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Número: 00296564820188270000

21/02/2019, 16:17

Remessa Externa - Apelação Número: 00296564820188270000

12/12/2018, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

23/11/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/10/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2018, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

25/09/2018, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

10/09/2018, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98

02/09/2018, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

31/08/2018, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2018, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2018, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2018, 09:47

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOALM1ECIV

24/07/2018, 15:28

Lavrada Certidão

24/07/2018, 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/07/2018, 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALM1ECIV -> COJUN

23/07/2018, 16:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 16:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2018, 20:29

Conclusão para julgamento

12/06/2018, 13:46

Protocolizada Petição

05/06/2018, 10:09

Protocolizada Petição

26/05/2018, 14:53

Protocolizada Petição

26/05/2018, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

25/04/2018, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2018, 10:15

Protocolizada Petição

23/03/2018, 11:40

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

07/02/2018, 18:16

Ciência - Expedida/Certificada

02/02/2018, 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

22/12/2017, 10:28

Lavrada Certidão

20/12/2017, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/12/2017, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2017, 07:41

Despacho - Mero expediente

28/11/2017, 14:51

Conclusão para despacho

23/11/2017, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

17/11/2017, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/10/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2017, 16:07

Protocolizada Petição

07/10/2017, 10:40

Protocolizada Petição

08/09/2017, 17:32

Protocolizada Petição

29/08/2017, 20:25

Conclusão para despacho

23/08/2017, 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

10/08/2017, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/07/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2017, 10:51

Despacho - Mero expediente

10/07/2017, 19:01

Conclusão para despacho

05/07/2017, 13:02

Protocolizada Petição

03/06/2017, 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

31/05/2017, 14:12

Protocolizada Petição

14/05/2017, 19:15

Protocolizada Petição

14/05/2017, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/05/2017, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

29/04/2017, 23:59

Publicação de Edital

27/04/2017, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2017, 09:33

Despacho - Mero expediente

25/04/2017, 11:01

Juntada - Certidão

24/04/2017, 14:24

Juntado Ofício Cumprido

24/04/2017, 14:22

Lavrada Certidão

19/04/2017, 17:47

Ciência - Expedida/Certificada

19/04/2017, 17:41

Ciência - Expedida/Certificada

19/04/2017, 17:41

Protocolizada Petição

19/04/2017, 10:48

Protocolizada Petição

13/04/2017, 17:05

Conclusão para despacho

11/04/2017, 14:17

Protocolizada Petição

11/04/2017, 12:36

Protocolizada Petição

22/03/2017, 10:06

Protocolizada Petição

20/03/2017, 21:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

17/03/2017, 00:03

Juntada - Certidão

15/03/2017, 08:37

Juntado Ofício Cumprido

15/03/2017, 08:35

Juntado Ofício Cumprido

15/03/2017, 08:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 35

14/03/2017, 21:14

Protocolizada Petição

06/03/2017, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2017, 13:31

Lavrada Certidão

03/03/2017, 22:32

Lavrada Certidão

03/03/2017, 22:32

Lavrada Certidão

22/02/2017, 11:10

Lavrada Certidão

22/02/2017, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

18/02/2017, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

15/02/2017, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/02/2017, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2017, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2017, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2017, 13:40

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

07/02/2017, 23:10

Conclusão para despacho

02/02/2017, 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

18/01/2017, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/01/2017, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2017, 09:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALMCEMAN -> TOALM1ECIV

03/05/2016, 17:32

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

29/04/2016, 17:57

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

29/04/2016, 17:55

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

14/04/2016, 15:27

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

14/04/2016, 11:10

Lavrada Certidão

14/03/2016, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2016, 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALM1ECIV -> TOALMCEMAN

10/03/2016, 12:14

Expedido Mandado

09/03/2016, 17:45

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

23/02/2016, 09:19

Conclusão para despacho

21/01/2016, 14:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

16/10/2015, 00:06

Protocolizada Petição

14/10/2015, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/10/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2015, 14:02

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

24/09/2015, 10:51

Juntada - Outros documentos

23/09/2015, 17:47

Processo Corretamente Autuado

26/08/2015, 10:14

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

05/05/2014, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 20:15

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2025, 18:19

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2023, 18:29

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2023, 20:37

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2023, 11:13

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2023, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2022, 18:08

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•18/07/2022, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2022, 20:06

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2022, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2021, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2021, 15:43

Todos os documentos(33)

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/10/2025, 11:14

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 20:15

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2025, 18:19

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2023, 18:29

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2023, 20:37

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2023, 11:13

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2023, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2022, 18:08

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•18/07/2022, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2022, 20:06

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2022, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2021, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2021, 15:43

DESPACHO

•05/08/2021, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2021, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2020, 16:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2020, 13:34

SENTENÇA

•14/06/2018, 20:29

DESPACHO

•28/11/2017, 14:51

DESPACHO

•10/07/2017, 19:01

DESPACHO

•25/04/2017, 11:01

DESPACHO

•07/02/2017, 23:10

DESPACHO

•07/02/2017, 23:10

DESPACHO

•23/02/2016, 09:19

DESPACHO

•24/09/2015, 10:51

DESPACHO

•23/09/2015, 17:47

DESPACHO

•23/09/2015, 17:47

DESPACHO

•23/09/2015, 17:47

DESPACHO

•23/09/2015, 17:47

DESPACHO

•05/05/2014, 15:30

DESPACHO

•05/05/2014, 15:30