Execução de Título Extrajudicial 5010320-41.2012.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5010320-41.2012.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5010320-41.2012.8.27.2729/TO AUTOR: SEBASTIÃO AUGUSTO SALGADO ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MARQUES (OAB TO002054) DESPACHO/DECISÃO SISBAJUD - Proceder à imediata liberação dos valores da executada, seja via desbloqueio no SISBAJUD, seja pela expedição de alvará para restituição (caso o dinheiro tenha sido transferido para conta judicial). Se necessário, intimar pela informação dos dados bancários, via correspondência com A.R.; VÍNCULOS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO - Expedir novo ofício à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE TOCANTINS para solicitar informação acerca de eventual vínculo empregatício da executada ANA CLAUDIA BERTOLDO DE OLIVEIRA FERREIRA. - Fazer pesquisa no sistema PREVJUD sobre eventual benefício previdenciário recebido pela parte executada ANA CLAUDIA BERTOLDO DE OLIVEIRA FERREIRA. - Juntar as respostas com sigilo nível 1. SERASAJUD - Incluir o nome da parte executada no SERASAJUD, fazendo constar o valor da dívida, de acordo com o último demonstrativo anexado nos autos; - Cancelar imediatamente a restrição após a quitação da dívida, a garantia da execução ou sua extinção por qualquer outro motivo (art. 782, § 4º, do CPC); INFOJUD - Pesquisar no INFOJUD pela última declaração de imposto de renda da(s) pessoa(s) executada(s) e, se pessoa jurídica, pela Declaração de Operações Imobiliárias, e anexar os resultados nos autos em sigilo nível 1; OUTRAS DETERMINAÇÕES - Cumpridas as determinações acima, intimar a parte exequente para manifestar, com as seguintes advertências: a) quanto a veículo, deverá dizer se tem interesse na penhora do bem porventura encontrado ou dos direitos aquisitivos (em caso de alienação fiduciária) e, na primeira hipótese, comprovar a cotação de mercado (art. 871, inciso IV, do CPC). O silêncio implicará o cancelamento das restrições inseridas no RENAJUD; b) quanto a imóvel, deverá dizer se tem interesse na indisponibilidade ou penhora do bem porventura encontrado ou dos direitos aquisitivos (em caso de alienação fiduciária). Para pedir a penhora, deverá juntar a certidão de matrícula atualizada, expedida pelo CRI respectivo; c) não sendo encontrados bens penhoráveis, deverá requerer o que entender pertinente para o prosseguimento da execução, caso contrário o processo poderá ser suspenso, na forma do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC. Prazo: 15 dias; - Se a parte exequente pedir a indisponibilidade de imóvel, cadastrar a ordem correspondente na CNIB relativamente àquele que for indicado; - Se não houver manifestação de interesse na penhora de veículo, proceder ao cancelamento das restrições; - Caso requerido, encaminhar ofício à B3 ([email protected]) e ao DETRAN/TO para solicitar informação, em 5 dias, a respeito de gravame incidente sobre veículo e, em caso positivo, o nome e endereço do(a) credor(a) fiduciário(a); - Se a parte exequente pedir a penhora de algum imóvel e juntar a certidão de matrícula respectiva, voltar os autos à conclusão no localizador CONCLUSOS URGENTES.

Expedida/certificada

03/07/2026, 16:01

Mero expediente

03/07/2026, 16:01

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 14:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 18:18

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010320-41.2012.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA AUTOR: SEBASTIÃO AUGUSTO SALGADO ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MARQUES (OAB TO002054) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 176 - 28/04/2026 - Juntada Informações Evento 168 - 06/04/2026 - PETIÇÃO

07/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 13:02

Expedida/certificada

06/05/2026, 12:41

Documento (Informações)

28/04/2026, 17:48

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5010320-41.2012.8.27.2729/TO INTERESSADO: AMADEUS SILVA GUIMARAES ADVOGADO(A): EUZAPIA DICLA RAMOS SOUZA DESPACHO/DECISÃO À Central de Processamento Eletrônico - CPE: - Incluir AMADEUS SILVA GUIMARAES, CPF n° 980.106.461-72, na autuação como INTERESSADO, em caráter temporário, tendo como representante processual a advogada Euzapia Dicla Ramos Oliveira, OAB/TO 7010, e, feito isso, intimá-la desta decisão; - Expedir ofício à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE TOCANTINS para solicitar informação acerca de eventual vínculo empregatício da(s) parte(s) executada(s) ANA CLAUDIA BERTOLDO DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF: 02676442643. O expediente deverá ser enviado por meio do endereço eletrônico [email protected] ou para o seguinte endereço: Quadra AA NE 40 (ANTIGA 302 Norte), Av. NS 02, Lt 03, Plano Diretor Norte, Palmas -TO. CEP: 77006-340; - Expedir ofício à agência local do INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS para solicitar informação acerca de eventual vínculo previdenciário da(s) parte(s) executada(s) ?ANA CLAUDIA BERTOLDO DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF: 02676442643?, especialmente os valores da aposentadoria e pensão porventura recebidos nos últimos 3 meses. O expediente deverá ser enviado por meio do endereço eletrônico [email protected] ou para o seguinte endereço: Quadra 201 SUL, Conjunto 02, Lote 05, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, CEP: 77015-202; - Intimar a parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar planilha do crédito exequendo atualizado. Para este fim, é permitida a inclusão de honorários advocatícios no importe de 10% do valor atualizado, ficando consignado, todavia, que a constrição visa primeiramente à satisfação do interesse da parte exequente. Se não atendida a intimação, prevalecerá a última memória de cálculo constante dos autos; - Após o cumprimento do item anterior, cadastrar no SISBAJUD a ordem de bloqueio de valores existentes em contas da(s) parte(s) executada(s), até o limite do valor exequendo, inclusive na modalidade teimosinha; SERASAJUD - Intimar a parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar planilha do crédito exequendo atualizado. Se não atendida a intimação, prevalecerá a última memória de cálculo constante dos autos; - Com a informação, incluir o(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s) no SERASAJUD, fazendo constar o valor da dívida. RENAJUD - Desde logo, realizar pesquisa no RENAJUD por veículos em nome da(s) parte(s) executada(s) e, em caso de sucesso, proceder à imediata restrição de transferência e circulação e juntar nos autos o extrato correspondente, com o endereço que consta? do registro e a informação sobre outra restrição ou alienação fiduciária, se houver; INFOJUD - Desde logo, realizar pesquisa no INFOJUD pela última declaração de imposto de renda, pelo último dossiê integrado e pela Declaração de Operações Imobiliárias da(s) pessoa(s) executada(s) e anexar os resultados nos autos em sigilo nível 1;

19/02/2026, 00:00

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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