Execução de Título Extrajudicial 0016997-71.2017.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0016997-71.2017.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0016997-71.2017.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerente para, no prazo de 05 dias, informar o endereço completo da parte requerida para onde deseja que seja expedido o mandado.

10/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2026, 16:22

Ato ordinatório

09/07/2026, 16:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0016997-71.2017.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada, nos termos do art. 82, XXII, do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS1, acerca do contido no evento 296.1. Araguaína, TO. 06 de julho de 2026. 1. XXII - intimar a parte interessada para manifestação acerca da certidão negativa dos oficiais de justiça avaliadores ou das correspondências citatórias e intimatórias devolvidas pelos Correios sem cumprimento;

07/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/07/2026, 17:19

Ato ordinatório

06/07/2026, 17:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2026, 20:01

Ato ordinatório (Certidão)

16/06/2026, 16:17

Documento (Informações)

16/06/2026, 16:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 16:40

Expedição de documento (Carta)

25/05/2026, 16:01

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0016997-71.2017.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO ARRESTO DE VALORES - EVENTO 269 Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de PLINIO MEDEIROS FILHO. No evento 269, foi formulado pedido de arresto executivo pelo exequente. De acordo com a jurisprudência do STJ, "uma vez frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas" (AgInt no AREsp n. 1.288.367/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 19/9/2022, DJe de 4/10/2022). De fato, com o arresto executivo previsto no artigo 830 do CPC, "busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora"1. Isto posto, considerando as tentativas frustradsa de localização do devedor (eventos 19, 51, 81, 90, 117, 165, 169, 242 e 263), e com fundamento nos artigos 831 e 854, ambos do CPC, DEFIRO o pedido no evento 269 para determinar o arresto de quantias existentes em contas da parte executada, mediante aplicação do sistema de indispobinilidade do SISBAJUD. - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de atualização do débito. Não apresentada planilha de atualização, o arresto deverá ser realizado com base no valor desatualizado constante dos autos. - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço para citação dos executados. - Após, PROMOVA-SE a requisição de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD. - O arresto deverá ocorrer na modalidade teimosinha, pelo prazo permitido no sistema. Sendo o executado pessoa jurídica, deverá ser cadastrado para penhora apenas a raiz do CNPJ, conforme permite o referido sistema. - Sendo bloqueado valor irrisório (até 1% sobre o valor atualizado da causa), proceda-se ao desbloqueio automaticamente, independente de nova conclusão (artigo 836 do CPC); - Sendo bloqueado valor superior ao solicitado no momento do protocolo, proceda-se ao desbloqueio automático do excedente, independente de nova conclusão. - Sendo exitosa a constrição de valores via SISBAJUD, CITE-SE o executado. No mesmo ato, INTIMEM-SE do arresto realizado. Advirta-se que aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. DA CITAÇÃO Paralelamente, expeça-se carta precatória ao endereço informado pelo exequente no evento 269: Rua Rua Ramiro Barcelos, 744 - Ap 502 - Centro – CEP: 96810054, Santa Cruz do Sul – RS, telefone: (63) 99929-6258. Expeça-se carta-AR para os endereços certificados no evento 264 e ainda não diligenciados: SRES QD 10 BLOCO W CASA 24, BAIRRO: CRUZEIRO VELHO DF, BRASILIA - DF, CEP: 70000-000; R SILVEIRA MARTINS 603 BL D 302, BAIRRO: CABULA, SALVADOR - BA, CEP: 41100-000 Frustradas as diligências e cumpridas todas as determinações acima, retornem os autos conclusos para análise do pedido de citação por edital. Araguaína, 11 de maio de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito titular

13/05/2026, 00:00

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