Apelação Cível 0011584-13.2019.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 257.149,36

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

ANA PEREIRA NEGRY MUTA

CPF 195.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECIV

08/05/2026, 11:50

Trânsito em Julgado

08/05/2026, 11:49

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: ATIVO

RÔMULO PEREIRA NEGRY MUTA

OAB/TO 7597•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

28/04/2026, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

10/04/2026, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

08/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

07/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 19:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

31/03/2026, 21:53

Decisão - Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

30/03/2026, 15:37

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

10/03/2026, 10:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/03/2026, 10:25

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

09/03/2026, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

09/03/2026, 11:05

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

12/02/2026, 02:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 18:50

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 12:02

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 14:11

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 19:41

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 14:44

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:40

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:40

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:40

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2025, 10:50

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 17:25

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 18:41

EXTRATO DE ATA

•19/12/2024, 15:40

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