Execução de Título Extrajudicial 0005141-89.2017.8.27.2713 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0005141-89.2017.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005141-89.2017.8.27.2713/TO AUTOR: VALERIA ALVES DA COSTA ADVOGADO(A): NAIARA MARIA DA SILVA (OAB TO009402) ADVOGADO(A): ALINE CARLA SILVA DE QUEIROZ (OAB TO006253) DESPACHO/DECISÃO Não há o que deliberar acerca do peticionado no evento 228, notadamente porque a penhora no rosto dos autos já foi deferida no evento 171. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se da forma que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão.

08/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2026, 14:09

Mero expediente

07/07/2026, 09:26

Ato ordinatório

14/05/2026, 17:15

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 15:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 14:05

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0005141-89.2017.8.27.2713/TO AUTOR: VALERIA ALVES DA COSTA ADVOGADO(A): NAIARA MARIA DA SILVA (OAB TO009402) ADVOGADO(A): ALINE CARLA SILVA DE QUEIROZ (OAB TO006253) ATO ORDINATÓRIO A fim de cumprir o item "b" do Despacho ev.216 "b) DETERMINO a expedição de novo mandado de remoção e entrega dos bens adjudicados (evento 149), a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que fica desde já autorizado a requisitar o auxílio de força policial, caso se afigure necessário para o fiel cumprimento da diligência, nos termos do art. 782, §2º, do CPC." INTIMO a parte interessada, através de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar endereço e promover o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos art. 82, inciso XLII do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. 1 Desde 04/11/2025, o recolhimento das custas de locomoção passou a ser realizado mediante pagamento de boleto bancário, e não mais por depósito bancário. A ferramenta para emissão do boleto está disponível no menu “Ações”, na função “Locomoções de Oficiais”: Legenda: Locomoções de Oficiais PASSO A PASSO: está disponibilizado na página oficial do Tribunal o Manual de Custas de Locomoção contendo informações e o passo a passo para a geração do boleto de custas, clicando aqui. OBSERVAÇÃO: Nos termos do art. 4º, parágrafo único, da Portaria Conjunta n. 13/2024, não serão distribuídos mandados sem o registro, nos autos, do pagamento das despesas de locomoção, excetuadas as hipóteses de urgência e/ou mediante determinação judicial.2 1. Art. 82. Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 2. Art. 4º A distribuição de mandados judiciais no sistema eProc Nacional atenderá o disposto na Portaria-Conjunta n.º 11/2022/TJTO. Parágrafo Único. Mandados judiciais com guias de recolhimento de despesas de locomoção que estiverem com status de pendência não serão distribuídos pela unidade judiciária, que adotará providências legais, salvo nos casos de urgência e/ou mediante determinação judicial. (Redação dada pela Portaria Conjunta nº 15, de 29 de outubro de 2025)

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:12

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:12

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0005141-89.2017.8.27.2713/TO AUTOR: VALERIA ALVES DA COSTA ADVOGADO(A): NAIARA MARIA DA SILVA (OAB TO009402) ADVOGADO(A): ALINE CARLA SILVA DE QUEIROZ (OAB TO006253) ATO ORDINATÓRIO A fim de cumprir o item "b" do Despacho ev.216 "b) DETERMINO a expedição de novo mandado de remoção e entrega dos bens adjudicados (evento 149), a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que fica desde já autorizado a requisitar o auxílio de força policial, caso se afigure necessário para o fiel cumprimento da diligência, nos termos do art. 782, §2º, do CPC." INTIMO a parte interessada, através de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar endereço e promover o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos art. 82, inciso XLII do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. 1 Desde 04/11/2025, o recolhimento das custas de locomoção passou a ser realizado mediante pagamento de boleto bancário, e não mais por depósito bancário. A ferramenta para emissão do boleto está disponível no menu “Ações”, na função “Locomoções de Oficiais”: Legenda: Locomoções de Oficiais PASSO A PASSO: está disponibilizado na página oficial do Tribunal o Manual de Custas de Locomoção contendo informações e o passo a passo para a geração do boleto de custas, clicando aqui. OBSERVAÇÃO: Nos termos do art. 4º, parágrafo único, da Portaria Conjunta n. 13/2024, não serão distribuídos mandados sem o registro, nos autos, do pagamento das despesas de locomoção, excetuadas as hipóteses de urgência e/ou mediante determinação judicial.2 1. Art. 82. Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 2. Art. 4º A distribuição de mandados judiciais no sistema eProc Nacional atenderá o disposto na Portaria-Conjunta n.º 11/2022/TJTO. Parágrafo Único. Mandados judiciais com guias de recolhimento de despesas de locomoção que estiverem com status de pendência não serão distribuídos pela unidade judiciária, que adotará providências legais, salvo nos casos de urgência e/ou mediante determinação judicial. (Redação dada pela Portaria Conjunta nº 15, de 29 de outubro de 2025)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005141-89.2017.8.27.2713/TO AUTOR: VALERIA ALVES DA COSTA ADVOGADO(A): NAIARA MARIA DA SILVA (OAB TO009402) ADVOGADO(A): ALINE CARLA SILVA DE QUEIROZ (OAB TO006253) RÉU: JUDETE DE OLIVEIRA SENA ADVOGADO(A): SILVIO LAUREANO CARDOSO (OAB TO006030) DESPACHO/DECISÃO A adjudicação dos semoventes, deferida no evento 139 e formalizada no evento 149, representa um ato de expropriação que transfere a propriedade dos bens ao credor para a satisfação, ainda que parcial, do crédito. A impossibilidade material de remoção dos animais, certificada no evento 163, não invalida o ato de adjudicação, mas sim configura um novo embaraço à efetivação da tutela jurisdicional, imputável ao executado, que, na condição de depositário (conforme evento 112), tem o dever de zelar pela guarda e conservação dos bens e de apresentá-los quando instado a fazê-lo. Tal comportamento atrai a incidência do artigo 77, IV e §2º, do CPC, que qualifica como ato atentatório à dignidade da justiça a oposição de embaraços à efetivação de provimentos judiciais, cominando ao responsável o pagamento de multa. Paralelamente, a penhora no rosto dos autos do processo nº 0006254-10.2019.8.27.2713, deferida no evento 171, constitui medida assecuratória amparada pelo artigo 860 do mesmo diploma legal. A informação trazida pela exequente de que o referido processo aguarda o início da fase de cumprimento de sentença justifica a suspensão do presente feito, pois a efetividade da penhora no rosto dos autos depende do desfecho daquela demanda. Assim sendo: a) SUSPENDO o curso do presente processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com fulcro no art. 921, I, c/c art. 313, V, "a", ambos do CPC, a fim de que a exequente aguarde o desfecho da fase de cumprimento de sentença nos autos do processo nº 0006254-10.2019.8.27.2713, ficando a parte exequente ciente de que, findo o prazo de suspensão sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. b) DETERMINO a expedição de novo mandado de remoção e entrega dos bens adjudicados (evento 149), a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que fica desde já autorizado a requisitar o auxílio de força policial, caso se afigure necessário para o fiel cumprimento da diligência, nos termos do art. 782, §2º, do CPC. c) ADVIRTA-SE o executado, por meio do mesmo mandado, de que a oposição de qualquer novo embaraço à efetivação da entrega dos bens configurará ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-o à aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 77, §2º, do CPC.

06/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Conclusão (para despacho)

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