Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0004386-84.2025.8.27.2713/TO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BA
ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660)
DESPACHO/DECISÃO
1) Quanto ao Requerimento de Penhora:
A parte exequente pleiteou a penhora do bem localizado no evento 89, qual seja, uma motocicleta HONDA/NXR150 BROS ES, PLACA: OYC5101, RENAVAM: 00997649860, 2014/2014, COR PRETA.
DEFIRO o requerimento.
NOMEIO a parte exequente como depositária do bem (CPC, artigo 840, §1º), que deverá assumir compromisso nos termos dos artigos 159 e 161 do CPC.
INTIME-SE a parte exequente para:
a) comprovar a cotação de mercado do bem, na forma do art. 871, inciso IV, do CPC, e informar o valor atualizado do crédito;
b) se o depositário ora nomeado for pessoa jurídica, informar o nome do(a) representante legal que assumirá o encargo.
CADASTRE-SE a penhora no RENAJUD.
EXPEÇA-SE mandado de penhora do veículo supramencionado, devendo o(a) Oficial(a) de Justiça, em caso de sucesso no cumprimento, lavrar o auto de penhora (CPC, artigo 845, §1º c/c artigo 838).
Caso algum veículo tenha que ser depositado com a parte exequente, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá proceder à remoção, que fica desde já determinada, estando autorizado(a) a requisitar força policial para o cumprimento, bem como a subsequente entrega do bem à pessoa que funcionará como depositário(a).
O compromisso do(a) depositário(a) poderá integrar o auto de penhora, desde que dele constem as advertências acima.
Se o veículo estiver em outra comarca, deste ou de outro Estado, EXPEÇA-SE carta precatória de penhora.
Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte executada proprietária do veículo para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Tudo cumprido, retornem os autos conclusos.
2) Quanto ao Requerimento de Expedição de Ofício ao Credor Fiduciário:
DEFIRO o requerimento.
OFICIE-SE o Banco Bradesco S/A para prestar informações acerca do contrato de alienação fiduciária relativo ao VEÍCULO: MARCA/MODELO: -I/VW AMAROK V6 EXTREME, 2024/2025, COR BRANCA, PLACA SUP1H61/PI, RENAVAM 01401435480, firmado com a parte executada JOÃO B. DE SENA JUNIOR, CNPJ 09.406.111/0001-77.
Com a resposta ao ofício, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.