Execução de Título Extrajudicial 0004386-84.2025.8.27.2713 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0004386-84.2025.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

11/05/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

08/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004386-84.2025.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BA ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 24/04/2026 - Juntada Informações

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

07/05/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:39

Juntada - Informações

24/04/2026, 14:31

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093002322026

15/04/2026, 07:22

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093002312026

15/04/2026, 07:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093002322026

14/04/2026, 14:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093002312026

14/04/2026, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 64

14/04/2026, 00:18

Protocolizada Petição

10/04/2026, 18:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5954558, Subguia 191320 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 31,34

09/04/2026, 04:02

Lavrada Certidão

08/04/2026, 17:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5954558, Subguia 5619923

06/04/2026, 18:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0004386-84.2025.8.27.2713/TO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) DESPACHO/DECISÃO A parte executada foi intimada do bloqueio realizado via SISBAJUD e nada manifestou (eventos 51/54). Com isso, CONVERTO o bloqueio em penhora e DETERMINO a expedição de alvará judicial para o levantamento de R$4.330,61 (quatro mil trezentos e trinta reais e sessenta e um centavos), mais acréscimos legais, em favor da parte exequente, nos termos da Portaria nº 642/2018 TJTO. No mais, a parte exequente pleiteou pela consulta sobre rendimentos e patrimônio da parte executada via INFOJUD. Nos termos do item 80 da Tabela X do Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, é devida a taxa de R$15,00 (quinze reais) para cada ato de “consulta ao Sistema BacenJud, Renajud e outros sistemas com fins similares”. Sobre a matéria, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, ao apreciar o Processo n.º 25.0.000023324-5 (Decisão n.º 7647/2025 – SEI n.º 6831204), firmou entendimento no sentido de que o fato gerador da referida taxa é o ato de consulta individualmente considerado, de modo que cada sistema consultado configura ato autônomo, ensejando a cobrança específica da respectiva taxa. Diante disso, DEFIRO o requerimento formulado, CONDICIONANDO-O ao prévio recolhimento da taxa no valor de R$15,00 (quinze reais), na forma da Lei Estadual n.º 4.240/2023 e da Decisão n.º 7647/2025 da CGJ/TO. Ficam dispensadas do recolhimento da taxa as partes beneficiárias da justiça gratuita ou aquelas legalmente isentas. Comprovado o pagamento, proceda-se com pesquisa no INFOJUD pela última declaração de imposto de renda e pela Declaração de Operações Imobiliárias da parte executada, devendo os resultados serem juntados aos autos em sigilo nível 1. Restando frutífera a busca, INTIME-SE a parte executada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Caso contrário, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Com a manifestação ou decurso do prazo, retornem os autos conclusos.

31/03/2026, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093002322026

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093002312026

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093002322026

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093002312026

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 64

Protocolizada Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5954558, Subguia 191320 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 31,34

Lavrada Certidão

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5954558, Subguia 5619923

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