Recurso Especial 0049284-47.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.255.171,53

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Partes do Processo

HOSPITAL PALMAS MEDICAL S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIAN ZINI AMORIM

OAB/TO 2404·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA

OAB/TO 2121·CPF·Representa: Autor

VAGNER PROCHNOW WOLLMANN

OAB/TO 5730·CPF·Representa: Autor

ALCIDES JUNIOR RANGEL FERREIRA

OAB/TO 8532·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LIMA CORREIA

OAB/TO 10565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

28/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 230416/2025

19/03/2025, 16:03

Protocolizada Petição 230416/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025

19/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 176265/2025

05/03/2025, 16:41

Protocolizada Petição 176265/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2025

05/03/2025, 16:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025 Petição Nº 76475/2025 - EDcl

05/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:33

Não conhecido o recurso de HOSPITAL PALMAS MEDICAL S.A

27/02/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0076475 - EDcl no REsp 2177592 - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

18/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 124900/2025

18/02/2025, 11:01

Protocolizada Petição 124900/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/02/2025

18/02/2025, 10:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/02/2025 Petição Nº 76475/2025 -

07/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:06

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

28/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 230416/2025

19/03/2025, 16:03

Protocolizada Petição 230416/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025

19/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 176265/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/03/2025, 16:03

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 16:20

05/03/2025, 16:41

Protocolizada Petição 176265/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2025

05/03/2025, 16:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025 Petição Nº 76475/2025 - EDcl

05/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:33

Não conhecido o recurso de HOSPITAL PALMAS MEDICAL S.A

27/02/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0076475 - EDcl no REsp 2177592 - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

18/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 124900/2025

18/02/2025, 11:01

Protocolizada Petição 124900/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/02/2025

18/02/2025, 10:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/02/2025 Petição Nº 76475/2025 -

07/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 76475/2025. Publicação prevista para 07/02/2025)

05/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 76475/2025

05/02/2025, 16:21

Protocolizada Petição 76475/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/02/2025

05/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 62948/2025

31/01/2025, 17:21

Protocolizada Petição 62948/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/01/2025

31/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 47242/2025

27/01/2025, 17:01

Protocolizada Petição 47242/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/01/2025

27/01/2025, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/01/2025

23/01/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/01/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/01/2025

21/01/2025, 09:20

Não conhecido o recurso de HOSPITAL PALMAS MEDICAL S.A

21/01/2025, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

15/01/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/01/2025, 09:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 23663/2025

15/01/2025, 09:16

Protocolizada Petição 23663/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/01/2025

15/01/2025, 07:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 22:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/12/2024, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

21/10/2024, 10:30

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

21/10/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

18/10/2024, 15:07

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•31/01/2025, 17:21

DECISÃO TERMINATIVA

•21/01/2025, 09:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/12/2024, 22:40

Acórdão

•18/10/2024, 15:07

Acórdão

•18/10/2024, 15:07

Certidão

•18/10/2024, 15:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/10/2024, 15:07

Sentença

•18/10/2024, 15:07

Despacho

•18/10/2024, 15:07

Sentença

•18/10/2024, 15:07

Despacho

•18/10/2024, 15:07

Despacho

•18/10/2024, 15:07

Acórdão

•18/10/2024, 15:07

Todos os documentos(24)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/03/2025, 16:03

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 16:20

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•31/01/2025, 17:21

DECISÃO TERMINATIVA

•21/01/2025, 09:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/12/2024, 22:40

Acórdão

•18/10/2024, 15:07

Acórdão

•18/10/2024, 15:07

Certidão

•18/10/2024, 15:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/10/2024, 15:07

Sentença

•18/10/2024, 15:07

Despacho

•18/10/2024, 15:07

Sentença

•18/10/2024, 15:07

Despacho

•18/10/2024, 15:07

Despacho

•18/10/2024, 15:07

Acórdão

•18/10/2024, 15:07

Despacho

•18/10/2024, 15:07

Certidão

•18/10/2024, 15:07

Decisão

•18/10/2024, 15:07

Despacho

•18/10/2024, 15:07

Despacho

•18/10/2024, 15:07

Certidão

•18/10/2024, 15:07

Decisão

•18/10/2024, 15:07

Certidão

•18/10/2024, 15:07

Decisão

•18/10/2024, 15:07