Execução Fiscal 0020306-71.2015.8.27.2706 - TJTO

Execução Fiscal 0020306-71.2015.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/07/2026, 00:24

Confirmada

21/07/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 02:57

Ato ordinatório (Certidão)

13/07/2026, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0020306-71.2015.8.27.2706/TO EXECUTADO: RUBENS JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): KAIO VINICIUS CAVALCANTE RODRIGUES CARMO MARINHO (OAB TO010807) DESPACHO/DECISÃO Em vista da inércia do patrono constituído, determino ao Cartório que proceda aos atos necessários, com o escopo de localizar dados capazes de efetivar a intimação da parte executada na modalidade eletrônica, para que tome ciência da renúncia do advogado e da penhora realizada no evento 197. Não sendo possível na modalidade eletrônica, expeça-se mandado de intimação, nos termos supra. Sem prejuízo, intimo o exequente, no prazo de 30 dias, para que impulsione o presente feito executivo, considerando que o valor constrito não é capaz de satisfazer integralmente a execução fiscal. Cumpridos os atos e/ou decorridos os prazos concedidos, volvam-se os autos conclusos para exame. Cumpra-se. Araguaína/TO, data certificada pelo sistema.

13/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/07/2026, 16:14

Expedida/certificada

10/07/2026, 16:14

Mero expediente

10/07/2026, 16:14

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 15:29

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0020306-71.2015.8.27.2706/TO EXECUTADO: RUBENS JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): KAIO VINICIUS CAVALCANTE RODRIGUES CARMO MARINHO (OAB TO010807) DESPACHO/DECISÃO O procurador da parte executada compareceu aos autos no evento 206, requerendo sua desabilitação e exclusão do rol de procuradores dos autos. Pois bem. Quanto o pedido do procurador, observo que não fora acostado qualquer documento comprobatório de notificação do outorgante, não sendo possível identificar a comprovação de que o executado, teve conhecimento do documento, o que vai de afronta ao Art. 112 do Código de Processo Civil, que dispõe: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. Desta forma, intimo o causídico do executado, para que proceda com a juntada da ciência do seu cliente quanto à rescisão do contrato de prestação de serviço advocatício. Realizada a juntada da documentação, volvam os autos para deliberações. Cumpra-se. Araguaína-TO, data certificada pelo sistema.

18/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 14:54

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/07/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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