Execução Fiscal 5001378-30.2011.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 65.134,59

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

J CATABRIGA COMERCIO

CNPJ

Reu

JAQUELINE CATABRIGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

JOSE ARTHUR NEIVA MARIANO

OAB/TO 819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001378-30.2011.8.27.2737/TO EXECUTADO: J. CATABRIGA COMERCIO ADVOGADO(A): JOSE ARTHUR NEIVA MARIANO (OAB TO000819) EXECUTADO: JAQUELINE CATABRIGA ADVOGADO(A): JOSE ARTHUR NEIVA MARIANO (OAB TO000819)

12/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

03/12/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

02/12/2025, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

02/12/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2025, 09:50

Despacho - Mero expediente

27/11/2025, 09:50

Conclusão para decisão

19/08/2025, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

18/08/2025, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

12/08/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/08/2025, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 138

29/07/2025, 12:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 138

23/07/2025, 14:06

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

23/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:25

Todas as movimentações(151)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001378-30.2011.8.27.2737/TO EXECUTADO: J. CATABRIGA COMERCIO ADVOGADO(A): JOSE ARTHUR NEIVA MARIANO (OAB TO000819) EXECUTADO: JAQUELINE CATABRIGA ADVOGADO(A): JOSE ARTHUR NEIVA MARIANO (OAB TO000819)

12/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

03/12/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

02/12/2025, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

02/12/2025, 16:26

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 09:50

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2025, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2025, 09:50

Despacho - Mero expediente

27/11/2025, 09:50

Conclusão para decisão

19/08/2025, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

18/08/2025, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

12/08/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/08/2025, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 138

29/07/2025, 12:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 138

23/07/2025, 14:06

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

23/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:25

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

23/07/2025, 13:23

Decisão - Outras Decisões

21/07/2025, 18:06

Conclusão para decisão

06/06/2025, 08:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

03/06/2025, 00:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/05/2025, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

27/05/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:06

Juntada - Outros documentos

30/04/2025, 16:06

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 50013783020118272737/TJTO

06/11/2024, 16:56

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOREXECF -> TJTO

23/08/2024, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2024, 11:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120

19/08/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

01/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2024, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2024, 14:38

Despacho - Mero expediente

10/06/2024, 14:38

Conclusão para despacho

23/02/2024, 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

22/02/2024, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 06:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 01:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 04:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 04:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/12/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/12/2023, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

14/12/2023, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2023, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2023, 14:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

05/12/2023, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2023, 14:49

Conclusão para decisão

25/04/2023, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

24/04/2023, 14:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:47

Protocolizada Petição

06/02/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/01/2023, 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

27/01/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66

10/01/2023, 13:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66

07/11/2022, 12:55

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

07/11/2022, 12:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63

02/09/2022, 12:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63

11/08/2022, 12:50

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

11/08/2022, 12:50

Despacho - Mero expediente

03/08/2022, 17:27

Conclusão para despacho

14/06/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/05/2022, 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

06/05/2022, 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2022, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2022, 17:45

Despacho - Mero expediente

22/03/2022, 10:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

17/03/2022, 12:53

Redistribuído por sorteio - (TOPOR2ECIVJ para TOPOR2ECIVJ)

17/03/2022, 12:29

Conclusão para despacho

11/02/2021, 18:38

Protocolizada Petição

14/12/2020, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

14/12/2020, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/12/2020, 23:59

Arquivado Provisoriamente

23/11/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2020, 12:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

27/10/2020, 17:02

Conclusão para despacho

09/07/2020, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/06/2020, 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

08/06/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2020, 20:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

03/06/2020, 18:48

Conclusão para decisão

04/03/2020, 07:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

21/11/2019, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2019, 10:27

Juntada - Informações

08/10/2019, 15:01

Juntada - Informações

08/10/2019, 10:53

Lavrada Certidão

11/07/2019, 16:54

Despacho - Mero expediente

25/05/2018, 15:07

Conclusão para despacho

29/01/2018, 15:19

Protocolizada Petição

29/01/2018, 11:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

26/01/2018, 00:04

Lavrada Certidão

20/12/2017, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/12/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2017, 09:57

Juntada - Informações

19/10/2017, 14:18

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/07/2017, 15:32

Conclusão para decisão

18/04/2017, 09:45

Protocolizada Petição

09/02/2017, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

09/02/2017, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/01/2017, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2017, 17:29

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

30/11/2016, 14:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

28/11/2016, 08:24

Expedido Carta pelo Correio

21/11/2016, 13:28

Expedido Carta pelo Correio

21/11/2016, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

19/08/2016, 00:18

Protocolizada Petição

30/06/2016, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/05/2016, 23:59

Protocolizada Petição

18/05/2016, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2016, 14:46

Despacho - Mero expediente

11/05/2016, 10:56

Conclusão para despacho

10/05/2016, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

22/03/2016, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/03/2016, 23:59

Protocolizada Petição

03/03/2016, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2016, 14:02

Lavrada Certidão

24/02/2016, 14:02

Processo Corretamente Autuado

03/09/2015, 13:59

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

15/07/2015, 15:32

Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

15/07/2015, 15:32

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2024, 14:38

SENTENÇA

•05/12/2023, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•03/08/2022, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2022, 10:17

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2020, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2020, 18:48

DESPACHO

•25/05/2018, 15:07

DESP/DECI

•20/07/2017, 15:32

DESPACHO

•11/05/2016, 10:56