Execução de Título Extrajudicial 0005891-86.2020.8.27.2713 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0005891-86.2020.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0005891-86.2020.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para apresentar planilha com o valor da dívida atualizado, bem como para apresentar estimativa dos valores do veículo, com base na tabela FIPE para a efetivação da penhora junto ao sistema Renajud.

04/08/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2026, 17:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0005891-86.2020.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais imprescindíveis para a utilização do sistema INFOJUD, nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS e nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual n.º 4.240/2023, na forma estabelecida nas tabelas II a X, constantes do anexo único. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.

15/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2026, 16:49

Ato ordinatório

14/07/2026, 16:49

Documento (Outros documentos)

14/07/2026, 16:49

Outras Decisões

07/07/2026, 14:02

Ato ordinatório

08/05/2026, 15:45

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 15:24

Ato ordinatório (Certidão)

04/05/2026, 15:46

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 15:49

Documentos

Ato ordinatório

•04/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005891-86.2020.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente pleiteou pelo bloqueio de veículos da parte executada por meio do sistema RENAJUD. Nos termos do item 80 da Tabela X do Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, é devida a taxa de R$15,00 (quinze reais) para cada ato de “consulta ao Sistema BacenJud, Renajud e outros sistemas com fins similares”. Sobre a matéria, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, ao apreciar o Processo n.º 25.0.000023324-5 (Decisão n.º 7647/2025 – SEI n.º 6831204), firmou entendimento no sentido de que o fato gerador da referida taxa é o ato de consulta individualmente considerado, de modo que cada sistema consultado configura ato autônomo, ensejando a cobrança específica da respectiva taxa. Diante disso, DEFIRO o requerimento formulado, CONDICIONANDO-O ao prévio recolhimento da taxa no valor de R$15,00 (quinze reais), na forma da Lei Estadual n.º 4.240/2023 e da Decisão n.º 7647/2025 da CGJ/TO. Ficam dispensadas do recolhimento da taxa as partes beneficiárias da justiça gratuita ou aquelas legalmente isentas. Comprovado o pagamento, proceda-se com a busca por veículos em nome da parte executada por meio do sistema RENAJUD, devendo, em caso de busca positiva, serem cadastradas as restrições de transferência e circulação. Com o extrato nos autos, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se da forma que entender pertinente ao prosseguimento do feito, devendo, em caso de busca positiva, informar se tem interesse na penhora de veículo eventualmente encontrado e, caso esteja alienado fiduciariamente, na penhora dos direitos aquisitivos, ficando ciente de que o desinteresse ou silêncio implicará no cancelamento das restrições decorrentes deste processo. Com a manifestação ou decurso do prazo, retornem os autos conclusos.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005891-86.2020.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Foi determinada a reiteração automática de ordens de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" (evento 188). As diligências resultaram no bloqueio parcial de valores, totalizando a quantia de R$419,51 (quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos) (evento 223). Intimada, a parte executada, no evento 228, requereu o desbloqueio da integralidade dos valores constritos. Fundamenta seu pleito na irrisoriedade do montante bloqueado frente ao valor total da dívida, e alega impenhorabilidade por se tratar de valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, aplicando-se extensivamente a proteção conferida à caderneta de poupança, nos termos do art. 833, IV e X, do CPC. Intimada, a parte exequente, no evento 235, sustentou a legalidade da penhora. DECIDO. As teses não merecem prosperar. Primeiro, porque a liberação da quantia penhorada representaria um desprestígio à efetividade da tutela executiva e um incentivo ao inadimplemento da obrigação. Segundo, porque a parte executada limitou-se a alegar genericamente a impenhorabilidade, sem, contudo, juntar aos autos qualquer elemento de prova que demonstre que a quantia bloqueada constitui a única reserva financeira do devedor ou que se destina exclusivamente à sua subsistência. Acolher a tese da impenhorabilidade com base em mera alegação e desprovida de qualquer elemento probatório equivaleria a criar um óbice intransponível à satisfação do crédito, esvaziando a força coercitiva do processo executivo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio de valores formulado no evento 228. Intimem-se. Com a preclusão, EXPEÇA-SE alvará para o levantamento de R$419,51 (quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos), mais acréscimos legais, em favor da parte exequente, ressaltando que a expedição do alvará deverá obedecer o contido na Portaria nº 642/2018 TJTO. Com a expedição do alvará, INTIME-SE a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito para a satisfação do saldo remanescente da dívida.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005891-86.2020.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666) RÉU: GILVAN OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349) ADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Foi determinada a reiteração automática de ordens de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" (evento 188). As diligências resultaram no bloqueio parcial de valores, totalizando a quantia de R$419,51 (quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos) (evento 223). Intimada, a parte executada, no evento 228, requereu o desbloqueio da integralidade dos valores constritos. Fundamenta seu pleito na irrisoriedade do montante bloqueado frente ao valor total da dívida, e alega impenhorabilidade por se tratar de valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, aplicando-se extensivamente a proteção conferida à caderneta de poupança, nos termos do art. 833, IV e X, do CPC. Intimada, a parte exequente, no evento 235, sustentou a legalidade da penhora. DECIDO. As teses não merecem prosperar. Primeiro, porque a liberação da quantia penhorada representaria um desprestígio à efetividade da tutela executiva e um incentivo ao inadimplemento da obrigação. Segundo, porque a parte executada limitou-se a alegar genericamente a impenhorabilidade, sem, contudo, juntar aos autos qualquer elemento de prova que demonstre que a quantia bloqueada constitui a única reserva financeira do devedor ou que se destina exclusivamente à sua subsistência. Acolher a tese da impenhorabilidade com base em mera alegação e desprovida de qualquer elemento probatório equivaleria a criar um óbice intransponível à satisfação do crédito, esvaziando a força coercitiva do processo executivo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio de valores formulado no evento 228. Intimem-se. Com a preclusão, EXPEÇA-SE alvará para o levantamento de R$419,51 (quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos), mais acréscimos legais, em favor da parte exequente, ressaltando que a expedição do alvará deverá obedecer o contido na Portaria nº 642/2018 TJTO. Com a expedição do alvará, INTIME-SE a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito para a satisfação do saldo remanescente da dívida.

04/02/2026, 00:00

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