Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Execução Fiscal Nº 5000017-38.2006.8.27.2709/TO
AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
RÉU: DEPASA DESTILARIA VALE DO PALMAS S A
ADVOGADO(A): ERIKA TRAJANO ALBERNAZ ROCHA (OAB GO010605)
RÉU: AGROPALMAS AGROPECUARIA DO PALMAS SA
ADVOGADO(A): PAULO RAMON CAVALCANTI MONTEIRO (OAB SP460650)
ADVOGADO(A): JOÃO MAURÍCIO CAVALCANTI GOMES DA FONSECA (OAB PE022532)
EXECUTADO: SACA S/A - SOCIEDADE DE ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO(A): HEBER RENATO DE PAULA PIRES (OAB SP137944)
SENTENÇA
Tratam-se os autos de EXECUÇÃO FISCAL promovida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de DEPASA DESTILARIA VALE DO PALMAS S A e outros.
A parte executada informou o pagamento perseguido nos autos (evento 63).
Intimada, a exequente confirmou o pagamento do débito e postulou a extinção da execução fiscal (evento 76).
Em seguida, os autos foram conclusos para julgamento (evento 77).
É o relatório. DECIDO.
Do compulsar dos autos, verifica-se que a obrigação foi satisfeita. Logo, não está pendente mais qualquer providência a ser efetivada nestes autos, o que impõe a sua extinção.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC, resolvo o mérito e EXTINGO a execução.
Determino que sejam baixadas/canceladas quaisquer constrições relativas ao presente feito.
Custas finais, se houver, pela parte executada.
Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Arraias/TO, data certificada pelo sistema.