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Cumprimento de sentençaProtesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Gurupi

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES

Partes do Processo

LEONARDO SANTOS OLIVEIRA DA COSTA

CPF 006.***.***-13

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 25.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5910893, Subguia 198873 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 77,95

05/05/2026, 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5910889, Subguia 191349 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 30,38

10/04/2026, 04:00

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 5910893, Subguia 198873 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 77,95

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5910889, Subguia 191349 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 30,38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 143

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 143

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 138

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 143

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 138

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 143

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 138

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR2ECIV

Juntada - Certidão - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/03/2026. Parte ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., Guia 5910893, Subguia 5597407. Fase de Cumprimento de Sentença

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONARDO SANTOS OLIVEIRA DA COSTA

legal