Procedimento Comum Cível 5000912-36.2006.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:27

Expedida/certificada

16/07/2026, 13:42

Mero expediente

14/07/2026, 18:40

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 17:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 22:48

Documento (Certidão)

16/03/2026, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:09

Expedida/certificada

27/02/2026, 13:43

Mero expediente

23/02/2026, 18:11

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 17:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 10:36

Confirmada

11/02/2026, 17:21

Expedida/certificada

09/02/2026, 14:13

Todas as movimentações(202)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:27

Expedida/certificada

16/07/2026, 13:42

Mero expediente

14/07/2026, 18:40

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 17:21

Documentos

Nenhum documento disponível

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 22:48

Documento (Certidão)

16/03/2026, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:09

Expedida/certificada

27/02/2026, 13:43

Mero expediente

23/02/2026, 18:11

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 17:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 10:36

Confirmada

11/02/2026, 17:21

Expedida/certificada

09/02/2026, 14:13

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:11

Confirmada

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

20/01/2026, 13:55

Mero expediente

16/01/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 14:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/09/2025, 10:44

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:06

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:35

Expedida/certificada

26/08/2025, 17:02

Outras Decisões

01/08/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 13:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 21:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:15

Expedida/certificada

09/07/2025, 15:14

Mero expediente

08/07/2025, 17:03

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 14:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 17:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:22

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2025, 22:46

Expedida/certificada

16/05/2025, 17:17

Mero expediente

12/05/2025, 13:42

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 13:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:33

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2025, 15:25

Mandado

24/04/2025, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 17:00

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:06

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2025, 16:24

Mero expediente

27/01/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 13:13

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:14

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2024, 17:28

Mero expediente

05/12/2024, 22:10

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 14:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 18:24

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2024, 13:17

Mero expediente

29/10/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 12:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 08:54

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2024, 14:11

Mero expediente

18/09/2024, 18:24

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 13:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 16:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 12:52

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:03

Confirmada

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2024, 16:24

Ato ordinatório (Certidão)

26/07/2024, 16:23

Expedida/certificada

26/07/2024, 16:08

Mero expediente

26/07/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 14:21

de Conciliação (realizada; conciliação; Conciliador(a))

24/07/2024, 14:40

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 17:27

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2024, 14:01

Ato ordinatório (Certidão)

01/07/2024, 13:59

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

01/07/2024, 13:50

Documento (Certidão)

18/06/2024, 20:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 20:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 18:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 12:38

Confirmada

04/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2024, 14:11

Mero expediente

22/05/2024, 17:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 13:52

de Conciliação (realizada; conciliação; Conciliador(a))

22/05/2024, 13:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 12:38

Confirmada

19/05/2024, 23:59

Confirmada

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2024, 15:53

Ato ordinatório (Certidão)

09/05/2024, 15:52

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

09/05/2024, 15:46

Expedida/certificada

08/05/2024, 13:41

Mero expediente

07/05/2024, 10:58

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 12:30

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:06

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2024, 15:01

Mero expediente

11/04/2024, 13:48

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 16:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 16:42

Expedida/Certificada

17/01/2024, 12:43

Expedida/Certificada

23/11/2023, 12:47

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:04

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2023, 15:16

Expedida/Certificada

30/10/2023, 15:12

Mudança de Parte

30/10/2023, 14:53

Mero expediente

20/10/2023, 14:32

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 13:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 20:58

Confirmada

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2023, 17:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 16:25

Documento (Certidão)

09/06/2023, 14:38

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2023, 16:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 07:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 07:51

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:02

Confirmada

04/05/2023, 23:59

Expedida/Certificada

24/04/2023, 13:14

Mudança de Parte

15/02/2023, 13:58

Mudança de Parte

15/02/2023, 13:58

Decurso de Prazo

10/02/2023, 00:04

Confirmada

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2023, 17:12

Expedida/Certificada

23/01/2023, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2023, 17:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 12:16

Decurso de Prazo

26/11/2022, 00:02

Documento (Certidão)

25/11/2022, 19:10

Documento (Certidão)

09/11/2022, 14:12

Confirmada

28/10/2022, 23:59

Perito

18/10/2022, 11:44

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 14:02

Ato ordinatório (Certidão)

19/08/2022, 14:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 18:08

Decurso de Prazo

03/05/2022, 00:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 13:40

Decurso de Prazo

12/04/2022, 00:16

Confirmada

04/04/2022, 23:59

Expedida/Certificada

01/04/2022, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2022, 15:51

Expedida/certificada

25/03/2022, 16:08

Expedida/Certificada

25/03/2022, 16:08

Expedida/certificada

25/03/2022, 16:06

Expedida/certificada

25/03/2022, 16:06

Perito

07/02/2022, 14:10

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 14:02

Decurso de Prazo

18/06/2021, 00:04

Confirmada

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2021, 16:04

Expedida/Certificada

31/05/2021, 16:03

Decurso de Prazo

10/12/2020, 00:16

Documento (Certidão)

04/12/2020, 19:34

Confirmada

29/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2020, 18:08

Ato ordinatório (Certidão)

19/11/2020, 18:08

Mudança de Parte

19/11/2020, 18:06

Decurso de Prazo

30/06/2020, 00:03

Confirmada

04/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

25/05/2020, 14:19

Perito

23/05/2020, 11:58

Conclusão (para despacho; para decisão)

14/05/2020, 08:16

Decurso de Prazo

13/05/2020, 00:26

Confirmada

05/04/2020, 23:59

Ato ordinatório (Certidão)

26/03/2020, 18:00

Mudança de Parte

23/03/2020, 14:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 17:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 21:42

Confirmada

03/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2019, 13:45

Expedida/certificada

24/07/2019, 13:45

Mero expediente

13/06/2019, 17:32

Conclusão (para despacho; para decisão)

07/05/2019, 08:55

Mero expediente

06/05/2019, 14:57

Conclusão (para despacho; para decisão)

23/07/2018, 11:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

23/07/2018, 10:47

Movimentação processual

23/07/2018, 10:47

Ato ordinatório (Certidão)

23/07/2018, 10:46

Decurso de Prazo

08/08/2017, 00:07

Confirmada

29/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2017, 15:12

Mero expediente

07/07/2017, 21:11

Conclusão (para despacho; para decisão)

15/05/2017, 15:51

Decurso de Prazo

21/03/2017, 00:05

Confirmada

11/03/2017, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2017, 17:56

deferimento

21/02/2017, 14:54

Ato ordinatório

11/06/2015, 15:50

Conclusão (para julgamento)

15/05/2015, 09:12

Mero expediente

14/05/2015, 18:03

Conclusão (para julgamento)

04/05/2015, 09:17

Distribuição (sorteio manual)

20/03/2015, 17:35