Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
08/05/2026, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
07/05/2026, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 17:53
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02
06/05/2026, 17:32
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/05/2026, 17:32
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04
06/05/2026, 15:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
06/05/2026, 15:24
Juntada - Documento - Voto
06/05/2026, 15:09
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/04/2026, 12:54
Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
16/04/2026, 02:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 10:43
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 414
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI02
09/04/2026, 17:16
Documentos
ACÓRDÃO
•06/05/2026, 17:32
EXTRATO DE ATA
•06/05/2026, 15:24
06/05/2026, 17:32
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/05/2026, 17:32
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04
06/05/2026, 15:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
06/05/2026, 15:24
Juntada - Documento - Voto
06/05/2026, 15:09
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/04/2026, 12:54
Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
16/04/2026, 02:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 10:43
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 414