Apelação Cível 0037839-56.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.695,02

Orgao julgador

GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK

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Partes do Processo

EDUARDO DE SOUSA NASCIMENTO

CPF 070.***.***-43

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

24/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

23/04/2026, 02:03

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GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA

OAB/SP 478272•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649•Representa: PASSIVO

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/04/2026, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/04/2026, 18:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB17 -> CCI01

22/04/2026, 17:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

22/04/2026, 17:41

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB17

22/04/2026, 17:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

22/04/2026, 16:59

Juntada - Documento - Voto

17/04/2026, 09:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/04/2026, 12:42

Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

07/04/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026

06/04/2026, 15:18

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1202

06/04/2026, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

06/04/2026, 14:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB17 -> CCI01

30/03/2026, 14:44

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2026, 17:41

EXTRATO DE ATA

•22/04/2026, 16:59

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