Apelação Cível 0034997-06.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.508,32

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO LUIS ALVES PINTO

CPF 030.***.***-86

Autor

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ 37.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

14/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

13/05/2026, 02:01

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JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA

OAB/TO 11642•Representa: ATIVO

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP 216045•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

12/05/2026, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2026, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2026, 15:24

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

12/05/2026, 13:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/05/2026, 13:33

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10

08/05/2026, 14:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

08/05/2026, 13:33

Juntada - Documento - Voto

07/05/2026, 15:49

Disponibilização de Pauta - no dia 29/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

29/04/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 18:35

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 252

28/04/2026, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

28/04/2026, 18:19

Juntada - Documento - Relatório

24/04/2026, 16:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 15:50

ACÓRDÃO

•12/05/2026, 13:33

EXTRATO DE ATA

•08/05/2026, 13:33

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 10:40

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