Apelação Cível 0009021-18.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

ASSOCIACAO DOS MILITARES DA RESERVA, REFORMADOS, DA ATIVA E SEUS PENSIONISTAS DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 05.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

08/05/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

15/04/2026, 17:53

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JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO

OAB/TO 6986•Representa: PASSIVO

JOSÉ SILVA BANDEIRA

OAB/TO 5468•Representa: PASSIVO

GRACE KELLY MATOS BARBOSA

OAB/TO 6691•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/04/2026, 17:53

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 30

13/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 30

10/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:31

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

09/04/2026, 11:21

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB

09/04/2026, 11:21

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB11

25/03/2026, 15:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

25/03/2026, 15:30

Juntada - Documento - Voto

24/03/2026, 10:17

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CDPUB

24/03/2026, 10:17

Juntada - Documento - Informações

12/03/2026, 13:46

Juntada - Documento - Certidão

10/03/2026, 17:18

Documentos

ACÓRDÃO

•09/04/2026, 11:21

EXTRATO DE ATA

•25/03/2026, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 21:16

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