Execução Fiscal 0012895-74.2015.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 6.400,81

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

PANIFICADORA E LANCHONETE DE CASTILHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CELIA MARIA CASTILHO

CPF

Reu

SIRLENE MARIA DE CASTILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

27/11/2025, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 05:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 03:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73

28/10/2025, 15:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69

28/10/2025, 15:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71

28/10/2025, 14:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 08/10/2025 13:51:33)

07/10/2025, 17:05

Expedido Mandado - TOARACEMAN

07/10/2025, 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 08/10/2025 13:51:33)

07/10/2025, 17:05

Expedido Mandado - TOARACEMAN

07/10/2025, 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 08/10/2025 13:51:33)

07/10/2025, 17:05

Expedido Mandado - TOARACEMAN

07/10/2025, 17:05

Todas as movimentações(83)

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

27/11/2025, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 16:12

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2025, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 05:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 03:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73

28/10/2025, 15:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69

28/10/2025, 15:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71

28/10/2025, 14:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 08/10/2025 13:51:33)

07/10/2025, 17:05

Expedido Mandado - TOARACEMAN

07/10/2025, 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 08/10/2025 13:51:33)

07/10/2025, 17:05

Expedido Mandado - TOARACEMAN

07/10/2025, 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 08/10/2025 13:51:33)

07/10/2025, 17:05

Expedido Mandado - TOARACEMAN

07/10/2025, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

11/09/2025, 07:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61

04/08/2025, 15:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59

04/08/2025, 15:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57

04/08/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/07/2025, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61

23/07/2025, 12:31

Expedido Mandado - TOARACEMAN

23/07/2025, 12:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59

23/07/2025, 12:31

Expedido Mandado - TOARACEMAN

23/07/2025, 12:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57

23/07/2025, 12:31

Expedido Mandado - TOARACEMAN

23/07/2025, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/07/2025, 18:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/07/2025, 18:49

Conclusão para julgamento

16/07/2025, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2025, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

14/07/2025, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2025, 12:17

Despacho - Mero expediente

19/05/2025, 12:17

Conclusão para despacho

16/05/2025, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

11/03/2025, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/02/2025, 23:59

Lavrada Certidão

28/01/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 14:53

Protocolizada Petição

31/07/2024, 11:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0020989-11.2015.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 99

01/08/2023, 11:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

19/10/2020, 11:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

06/10/2020, 16:12

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ

03/10/2020, 00:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ

03/10/2020, 00:20

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/06/2019, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

23/05/2019, 17:41

Arquivado Provisoriamente

23/05/2019, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

19/06/2018, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2018, 15:21

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

04/05/2018, 14:25

Conclusão para despacho

04/05/2018, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

16/04/2018, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2018, 08:48

Juntada - Informações

26/02/2018, 08:48

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

05/05/2017, 16:16

Conclusão para despacho

02/03/2017, 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

28/09/2016, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/09/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2016, 13:57

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

24/08/2016, 08:48

Conclusão para decisão

17/08/2016, 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

14/12/2015, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2015, 16:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

28/10/2015, 00:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

19/10/2015, 15:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

19/10/2015, 15:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

19/10/2015, 15:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

19/10/2015, 15:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

17/09/2015, 12:06

Expedido Mandado - citação

17/09/2015, 12:05

Expedido Mandado - citação

17/09/2015, 12:03

Expedido Mandado - citação

17/09/2015, 12:01

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

15/09/2015, 09:01

Processo Corretamente Autuado

02/09/2015, 08:51

Conclusão para despacho

02/09/2015, 08:50

Remessa Interna - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF

01/09/2015, 16:13

Distribuído por sorteio

01/09/2015, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2023, 11:11

DECISÃO

•04/05/2018, 14:25

DESPACHO

•05/05/2017, 16:16

DECISÃO

•24/08/2016, 08:48

DESPACHO

•15/09/2015, 09:01