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Embargos A Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.111.843,49

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Remessa Necessária Cível · GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S.A.

CNPJ 33.***.***.0019-30

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Remessa Necessária Cível Nº 0011883-43.2021.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0011883-43.2021.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO MONTEI

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

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Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161

legal