Procedimento Comum Cível 0006691-21.2024.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

LEONARDO JOSE SILVA DOS SANTOS

CPF 024.***.***-24

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO

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THAYNNE GOMES CARNEIRO

OAB/TO 11033•Representa: ATIVO

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO

OAB/TO 10991•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB/TO 10327•Representa: PASSIVO

09/12/2025, 13:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5800765, Subguia 129875 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00

18/09/2025, 04:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

17/09/2025, 10:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5800765, Subguia 5546387

16/09/2025, 09:39

Juntada - Guia Gerada - Apelação - LEONARDO JOSÉ SILVA DOS SANTOS - Guia 5800765 - R$ 230,00

16/09/2025, 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

31/08/2025, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/08/2025, 20:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

26/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

25/08/2025, 02:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2025, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2025, 14:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/08/2025, 15:40

Conclusão para decisão

18/08/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/08/2025, 12:19

Documentos

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 10:04

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 10:04

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 10:04

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 10:04

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 10:04

SENTENÇA

•19/08/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 12:36

SENTENÇA

•25/06/2025, 15:18

ACÓRDÃO

•06/03/2025, 19:05

ACÓRDÃO

•06/03/2025, 19:05

SENTENÇA

•06/03/2025, 19:05

SENTENÇA

•06/03/2025, 19:05

ACÓRDÃO

•06/03/2025, 19:05

ACÓRDÃO

•06/03/2025, 19:05

ACÓRDÃO

•06/03/2025, 19:05

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