Apelação Cível 0006691-21.2024.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

LEONARDO JOSE SILVA DOS SANTOS

CPF 024.***.***-24

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária Presencial

13/05/2026, 16:49

Deliberado em Sessão - Adiado

08/05/2026, 15:51

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THAYNNE GOMES CARNEIRO

OAB/TO 11033•Representa: ATIVO

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO

OAB/TO 10991•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

17/04/2026, 18:45

Deliberado em Sessão - Adiado

06/03/2026, 14:20

Juntada - Documento - Certidão

24/02/2026, 15:48

Disponibilização de Pauta - no dia 20/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b>

20/02/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2026

19/02/2026, 16:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 398

19/02/2026, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/02/2026, 16:20

Juntada - Documento - Relatório

02/02/2026, 18:01

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CDPUB

02/02/2026, 18:01

Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB09)

07/01/2026, 11:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 09:53

Remessa Interna para fins administrativos - SGB09 -> DISTR

17/12/2025, 18:11

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

09/12/2025, 13:21

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