Agravo em Recurso Especial 0015502-21.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Penal de Competência do Júri · Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína

Partes do Processo

WATHILA BARBOSA DOS SANTOS

CPF 045.***.***-18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

MARCOS VINICIUS BARBOSA DE BRITO

CPF 057.***.***-99

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

09/03/2022, 19:10

Transitado em Julgado em 09/03/2022

09/03/2022, 19:10

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Advogados / Representantes

RAFAEL MARTINS COSTA

OAB/TO 9413•Representa: ATIVO

LUCAS ALMEIDA ROCHA

OAB/TO 10106•Representa: ATIVO

HAMILTON SANTOS DE CASTRO

OAB/TO 9931•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 141565/2022

04/03/2022, 16:01

Protocolizada Petição 141565/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2022

04/03/2022, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2022

03/03/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2022, 18:56

Não conhecido o recurso de WATHILA BARBOSA DOS SANTOS

02/03/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2022

02/03/2022, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/02/2022, 09:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2022, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

04/02/2022, 15:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2022, 16:30

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•04/02/2022, 15:12

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•04/02/2022, 15:12

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•04/02/2022, 15:12

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•04/02/2022, 15:11

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•04/02/2022, 15:11

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•04/02/2022, 15:11

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•04/02/2022, 15:11

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•04/02/2022, 15:11

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•04/02/2022, 15:11

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•04/02/2022, 15:11

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•04/02/2022, 15:11

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•04/02/2022, 15:10

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•04/02/2022, 15:10

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•04/02/2022, 15:10

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