Apelação Cível 0023060-68.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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0023060-68.2024.8.27.2706

Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 37.663,74

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

ROSICLEUSA ARAUJO DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 983.***.***-34

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 02.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 36

12/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 36

11/05/2026, 02:01

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MAGNA GOMES DE SOUSA RAMOS

OAB/TO 9231•Representa: ATIVO

JEFFERSON GARCIA SILVA

OAB/TO 11431•Representa: ATIVO

RAFAEL ARAÚJO SILVA

OAB/TO 7584•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118•Representa: PASSIVO

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:10

Remessa Interna com Acórdão - SGB19 -> CDPUB

07/05/2026, 18:04

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/05/2026, 18:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB19

07/05/2026, 17:42

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade

07/05/2026, 17:38

Juntada - Documento - Voto

07/05/2026, 16:26

Remessa Interna com declaração de voto - SGB19 -> CDPUB

07/05/2026, 16:26

Juntada - Documento - Certidão

22/04/2026, 14:24

Disponibilização de Pauta - no dia 22/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

22/04/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026

17/04/2026, 19:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 555

17/04/2026, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

17/04/2026, 18:48

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2026, 18:04

EXTRATO DE ATA

•07/05/2026, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 18:13

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