Cumprimento de sentença 0024079-46.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.275,65

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/04/2026, 14:11

Trânsito em Julgado

28/04/2026, 14:10

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Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: ATIVO

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143•Representa: ATIVO

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536•Representa: PASSIVO

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

17/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

19/03/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

02/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

27/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0024079-46.2023.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Cuida-se de <strong>cumprimento de sentença</stron

27/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2026, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2026, 14:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2026, 12:55

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2026, 12:55

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2025, 17:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 17:24

SENTENÇA

•12/12/2024, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2023, 15:06

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