Apelação Cível 0024079-46.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.275,65

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ

10/07/2025, 13:29

Trânsito em Julgado

10/07/2025, 13:29

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: ATIVO

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376•Representa: PASSIVO

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

09/07/2025, 22:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

19/06/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

28/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/05/2025, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

16/05/2025, 14:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/05/2025, 14:16

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

16/05/2025, 13:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/05/2025, 13:37

Documentos

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 14:16

EXTRATO DE ATA

•16/05/2025, 13:37

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