Apelação Cível 0022685-71.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 60.249,23

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

SILVIO LUIS SOBRINHO

CPF 323.***.***-68

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:10

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ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

NELSON PILLA FILHO

OAB/RS 41666•Representa: PASSIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Remessa Interna com Acórdão - SGB20 -> CCI02

14/05/2026, 13:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/05/2026, 13:15

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB20

11/05/2026, 17:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

11/05/2026, 17:21

Juntada - Documento - Voto

11/05/2026, 16:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/04/2026, 14:20

Disponibilização de Pauta - no dia 27/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

27/04/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2026

24/04/2026, 17:19

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 744

23/04/2026, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

23/04/2026, 12:49

Juntada - Documento - Relatório

17/04/2026, 16:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB20 -> CCI02

17/04/2026, 16:08

Redistribuído por sorteio - (GAB03 para GAB20)

14/04/2026, 17:39

Documentos

ACÓRDÃO

•14/05/2026, 13:15

EXTRATO DE ATA

•11/05/2026, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 16:59

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 22:21

EXTRATO DE ATA

•28/04/2025, 16:08

DECISÃO

•22/04/2025, 11:19

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