Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000150-87.2024.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 8.549,33

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. João Rodrigues 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. João Rodrigues

Partes do Processo

ELZENILDE ALVES RESPLANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

12/05/2026, 15:13

Conclusão para decisão

30/03/2026, 15:51

Lavrada Certidão

30/03/2026, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

18/03/2026, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

03/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

02/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

27/02/2026, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

27/02/2026, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 05:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

28/01/2026, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

10/12/2025, 02:53

Todas as movimentações(73)

Protocolizada Petição

12/05/2026, 15:13

Conclusão para decisão

30/03/2026, 15:51

Lavrada Certidão

30/03/2026, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

18/03/2026, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

03/03/2026, 03:12

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2026, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 20:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

02/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

27/02/2026, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

27/02/2026, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 05:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

28/01/2026, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

10/12/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

09/12/2025, 02:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2025, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2025, 15:28

Decisão - Outras Decisões

28/10/2025, 13:53

Conclusão para despacho

12/08/2025, 06:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

12/08/2025, 06:42

Trânsito em Julgado

12/08/2025, 06:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

22/07/2025, 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

11/07/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

04/07/2025, 09:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

03/07/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

02/07/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:31

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

30/06/2025, 17:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00001508720248272725/TJTO

19/06/2025, 22:07

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO

05/12/2024, 14:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

05/12/2024, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

04/12/2024, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/10/2024, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

30/10/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024

30/09/2024, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

30/09/2024, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2024

30/09/2024, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

12/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/09/2024, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/09/2024, 12:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

30/08/2024, 17:09

Conclusão para julgamento

30/08/2024, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

30/08/2024, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

12/08/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:22

Despacho - Mero expediente

30/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:22

Conclusão para despacho

29/07/2024, 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

04/05/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 15:08

Protocolizada Petição

15/03/2024, 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

02/02/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/02/2024, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

24/01/2024, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2024, 15:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

22/01/2024, 15:20

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN

22/01/2024, 15:20

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

22/01/2024, 14:13

Conclusão para despacho

17/01/2024, 13:41

Processo Corretamente Autuado

17/01/2024, 13:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELZENILDE ALVES RESPLANDES - Guia 5374143 - R$ 133,24

17/01/2024, 09:23

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELZENILDE ALVES RESPLANDES - Guia 5374144 - R$ 85,49

17/01/2024, 09:23

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 09:22

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 13:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:54

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 17:30

SENTENÇA

•30/08/2024, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2024, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2024, 14:13