Execução Fiscal 0000664-70.2016.8.27.2741 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

R$ 10.914,35

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ROBERT FRANCISCO SANTANA LEITÃO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

YURI PEREIRA MONTEIRO

OAB/MA 30503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000664-70.2016.8.27.2741/TO RÉU: ROBERT FRANCISCO SANTANA LEITÃO ADVOGADO(A): YURI PEREIRA MONTEIRO (OAB MA030503) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de

28/01/2026, 00:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96

18/12/2025, 14:43

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

16/12/2025, 19:06

Conclusão para despacho

16/12/2025, 14:03

Protocolizada Petição

15/12/2025, 22:17

Protocolizada Petição

15/12/2025, 21:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96

09/12/2025, 18:00

Expedido Mandado - TOWANCEMAN

09/12/2025, 18:00

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação

30/10/2025, 15:04

Despacho - Mero expediente

01/10/2025, 12:16

Conclusão para despacho

16/09/2025, 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

15/09/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2025, 08:23

Despacho - Mero expediente

19/08/2025, 21:57

Todas as movimentações(102)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000664-70.2016.8.27.2741/TO RÉU: ROBERT FRANCISCO SANTANA LEITÃO ADVOGADO(A): YURI PEREIRA MONTEIRO (OAB MA030503) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de

28/01/2026, 00:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96

18/12/2025, 14:43

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

16/12/2025, 19:06

Conclusão para despacho

16/12/2025, 14:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 19:06

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 12:16

Protocolizada Petição

15/12/2025, 22:17

Protocolizada Petição

15/12/2025, 21:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96

09/12/2025, 18:00

Expedido Mandado - TOWANCEMAN

09/12/2025, 18:00

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação

30/10/2025, 15:04

Despacho - Mero expediente

01/10/2025, 12:16

Conclusão para despacho

16/09/2025, 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

15/09/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2025, 08:23

Despacho - Mero expediente

19/08/2025, 21:57

Conclusão para despacho

30/07/2025, 13:44

Lavrada Certidão

30/07/2025, 09:35

Juntada - Informações

30/07/2025, 09:34

Despacho - Mero expediente

10/07/2025, 18:27

Conclusão para despacho

31/03/2025, 09:05

Lavrada Certidão

31/03/2025, 08:28

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar

31/03/2025, 08:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2025, 12:36

Despacho - Mero expediente

24/03/2025, 10:07

Conclusão para despacho

05/12/2024, 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

05/12/2024, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 08:57

Juntada - Informações

17/10/2024, 08:56

Despacho - Mero expediente

15/10/2024, 21:08

Conclusão para despacho

14/08/2024, 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

14/08/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/08/2024, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2024, 17:58

Lavrada Certidão

11/01/2023, 12:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

10/01/2023, 16:06

Conclusão para despacho

03/10/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/10/2022, 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

03/10/2022, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2022, 16:36

Despacho - Mero expediente

28/09/2022, 16:05

Conclusão para despacho

19/08/2022, 14:13

Juntada - Informações

19/08/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/06/2022, 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

29/06/2022, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2022, 14:36

Juntada - Informações

22/06/2022, 15:52

Decisão - Outras Decisões

15/03/2022, 18:47

Conclusão para despacho

21/02/2022, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

21/02/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/01/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2022, 14:55

Juntada - Informações

20/01/2022, 14:54

Decisão - Outras Decisões

06/07/2021, 15:07

Conclusão para despacho

15/06/2021, 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

14/06/2021, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2021, 15:01

Despacho - Mero expediente

24/05/2021, 16:35

Conclusão para despacho

24/05/2021, 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Despacho - Mero expediente - 24/05/2021 16:11:27)

24/05/2021, 16:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

01/07/2020, 18:55

Conclusão para despacho

14/05/2020, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

14/05/2020, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2020, 15:00

Publicação de Edital

28/11/2019, 09:24

Despacho - Mero expediente

14/11/2019, 17:11

Conclusão para despacho

23/08/2019, 12:56

Protocolizada Petição

23/08/2019, 10:29

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível Número: 00244914420198272729

22/08/2019, 16:34

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00244914420198272729

12/08/2019, 10:55

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00244914420198272729

12/06/2019, 08:33

Despacho - Mero expediente

10/06/2019, 16:33

Conclusão para despacho

26/04/2019, 07:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

26/04/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2019, 10:50

Despacho - Mero expediente

27/02/2019, 16:31

Conclusão para despacho

07/01/2019, 08:38

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

05/01/2019, 14:59

Juntada - Informações

06/08/2018, 10:58

Expedido Ofício

07/05/2018, 17:37

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

27/04/2017, 17:43

Despacho - Mero expediente

25/04/2017, 06:46

Conclusão para despacho

20/03/2017, 14:27

Juntada - Informações

15/03/2017, 17:18

Despacho - Mero expediente

17/02/2017, 14:24

Conclusão para despacho

23/01/2017, 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

17/01/2017, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2017, 17:37

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

12/12/2016, 13:59

Conclusão para despacho

29/11/2016, 10:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWANCEMAN -> TOWAN1ECIV

22/11/2016, 16:35

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

22/11/2016, 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOWAN1ECIV -> TOWANCEMAN

28/07/2016, 08:02

Expedido Mandado

28/07/2016, 08:02

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

04/07/2016, 16:16

Conclusão para despacho

01/07/2016, 13:28

Processo Corretamente Autuado

29/06/2016, 17:36

Distribuído por sorteio

29/06/2016, 11:52

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 21:57

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2025, 18:27

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 10:07

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2024, 21:08

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2023, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2022, 16:05

PETIÇÃO

•29/06/2022, 08:20

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2022, 18:47

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2021, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2021, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2020, 18:55

DESPACHO

•14/11/2019, 17:11

DESP/DEC

•10/06/2019, 16:33

Todos os documentos(20)

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 19:06

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 12:16

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 21:57

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2025, 18:27

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 10:07

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2024, 21:08

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2023, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2022, 16:05

PETIÇÃO

•29/06/2022, 08:20

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2022, 18:47

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2021, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2021, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2020, 18:55

DESPACHO

•14/11/2019, 17:11

DESP/DEC

•10/06/2019, 16:33

DESPACHO

•27/02/2019, 16:31

DESPACHO

•25/04/2017, 06:46

DESPACHO

•17/02/2017, 14:24

DESPACHO

•12/12/2016, 13:59

DESPACHO

•04/07/2016, 16:16