Procedimento Comum Cível 0003922-86.2019.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 163.780,26

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003922-86.2019.8.27.2740/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: WELLINGTON MAGALHÃES</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 87 - 26/03/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO </p></div></body></html>

31/03/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0003922-86.2019.8.27.2740/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO

04/03/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 09:23

Processo reativado - para novo julgamento

12/11/2025, 09:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 15:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 14:59

Protocolizada Petição

23/02/2025, 18:47

Lavrada Certidão

18/02/2025, 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

12/02/2025, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 01:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

11/02/2025, 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

11/02/2025, 10:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

06/02/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/12/2024, 11:05

Documentos

OUTROS

•13/10/2025, 15:02

OUTROS

•13/10/2025, 15:02

OUTROS

•13/10/2025, 15:02

OUTROS

•13/10/2025, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2024, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2024, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 11:07

OUTROS

•28/10/2024, 17:11

OUTROS

•28/10/2024, 17:11

OUTROS

•28/10/2024, 17:11

OUTROS

•28/10/2024, 17:11

OUTROS

•28/10/2024, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2024, 17:43

DESPACHO

•11/03/2024, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 14:13

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