Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001189-48.2021.8.27.2718/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DALVA DE DEUS SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de pedido de <strong>Habilitação de Herdeiros</strong> incidente nos autos da ação em epígrafe, em razão do falecimento da parte autora, a Sra. MARIA DALVA DE DEUS SILVA, conforme certidão de óbito acostada no <span>evento 110, CERTOBT2</span>.</p> <p>Comparecem aos autos ALYNNE WANESSA RODRIGUES DA SILVA, MARIA DO ROSÁRIO SILVA MOURÃO e PAULO HENRIQUE DA SILVA, qualificados nos autos, requerendo o ingresso no feito na qualidade de sucessores processuais do <em>de cujus</em>, apresentando procurações e documentos pessoais (<span>evento 110, DOC_PESS4</span>, <span>evento 110, PROC5</span>, <span>evento 110, DOC_PESS6</span>, <span>evento 110, PROC7</span>, <span>evento 110, PROC9</span>).</p> <p>A parte contrária foi devidamente intimada para se manifestar acerca do pedido de habilitação, conforme prevê o art. 690 do CPC, e não se opôs (<span>evento 116, PET1</span>).</p> <p>Diante do exposto:</p> <p><strong>HOMOLOGO</strong>, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a habilitação de ALYNNE WANESSA RODRIGUES DA SILVA, MARIA DO ROSÁRIO SILVA MOURÃO e PAULO HENRIQUE DA SILVA, na qualidade de sucessores processuais de <span>MARIA DALVA DE DEUS SILVA</span>;</p> <p><strong>DETERMINO</strong> à Secretaria que proceda à retificação da autuação e dos registros no sistema informatizado (distribuição), para que passem a constar no <strong>polo ativo</strong> os nomes dos herdeiros habilitados, em substituição a falecida;</p> <p>Após, voltem os autos conclusos para julgamento.</p> <p><strong>Intimem-se. Cumpra-se</strong>. </p> <p>Palmas/TO, data certificada no sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
16/04/2026, 00:00