Apelação Cível 0001189-48.2021.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

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0001189-48.2021.8.27.2718

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 565.428,81

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA DALVA DE DEUS SILVA

CPF 549.***.***-91

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

30/04/2025, 13:23

Trânsito em Julgado

30/04/2025, 13:22

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ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

03/04/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/04/2025, 01:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

31/03/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/03/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:01

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

29/03/2025, 14:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

29/03/2025, 14:32

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

27/03/2025, 08:23

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade

27/03/2025, 08:21

Juntada - Documento - Voto

26/03/2025, 19:15

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

26/03/2025, 19:15

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/03/2025, 12:55

Documentos

ACÓRDÃO

•29/03/2025, 14:32

EXTRATO DE ATA

•27/03/2025, 08:21

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