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0042182-71.2019.8.27.2729

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 432.358,83

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

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Partes do Processo

MARIA JOSE ASSUNCAO ALVES

CPF 623.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126

14/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126

13/05/2026, 02:02

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:30

Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02

11/05/2026, 17:55

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/05/2026, 17:55

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18

08/05/2026, 10:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

08/05/2026, 10:06

Juntada - Documento - Voto

07/05/2026, 19:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/04/2026, 14:24

Disponibilização de Pauta - no dia 27/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

27/04/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2026

24/04/2026, 17:14

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 530

23/04/2026, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

23/04/2026, 12:48

Juntada - Documento - Relatório

15/04/2026, 19:46

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2026, 17:55

EXTRATO DE ATA

•08/05/2026, 10:06

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2026, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 15:14

ACÓRDÃO

•06/08/2024, 17:41

EXTRATO DE ATA

•06/08/2024, 11:26

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2024, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2022, 09:33

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2020, 16:33

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 10:44

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 10:44

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 10:44

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 10:44

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 10:44

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 10:44

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